Questões de Direito Constitucional do ano 2008

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos Direitos Sociais, considere:

I. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

III. É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

IV. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pela autoridade pública administrativa competente, não podendo ser inferior à área de um Município.

 Está correto o que consta APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e IV.

Em matéria de direitos sociais considere:

I. Proibição de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

 II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

 III. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

 IV. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

V. Proteção em face da automação, na forma da lei.

 De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, APENAS os indicados nas assertivas:

• A.

  I, II e IV.

• B.

  III, IV e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e V.

• E.

  I e V.

Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal considere:

I. com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

II. superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

III. no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Tais assertivas correspondem, respectivamente:

• A. décimo terceiro salário para os que percebem remuneração variável; remuneração do trabalho diurno superior à do noturno e gozo de férias anuais remuneradas.
• B. remuneração do trabalho diurno superior à do noturno; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e remuneração do serviço extraordinário.
• C. gozo de férias anuais remuneradas; remuneração do serviço extraordinário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
• D. remuneração do serviço extraordinário, aviso prévio proporcional do tempo de contribuição e décimo terceiro salário.
• E. garantia do piso salarial proporcional à extensão do trabalho; décimo terceiro salário e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Na atualidade, as rápidas mudanças tecnológicas e uma economia que se globaliza a passos gigantescos apresentam novos desafios e geram pressões sem precedentes em todos os âmbitos do mundo do trabalho, avalia o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão, ligado à Organizações das Nações Unidas, estima que o custo direto e indireto de acidentes e doenças do trabalho possa chegar a 4% do produto interno bruto (PIB) do mundo. Isso equivale a mais de 20 vezes os investimentos globais de assistência de desenvolvimento oficial. No Brasil, também se estima que, além do incalculável prejuízo social, os acidentes e doenças de trabalho atinjam aproximadamente 4% do PIB nacional, levando-se em conta, além do setor privado, o segmento informal e rural, os funcionários públicos, os cooperados e os autônomos. A circulação de informações continua sendo um fator de suma relevância para a saúde e segurança no trabalho, avalia o diretor técnico da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

Em relação aos direitos sociais disciplinados pela CF, assinale a opção correta.

• A.

  O STF entende que, enquanto não houver a regulamentação do direito de greve para os servidores públicos, é possível a aplicação, no que couber, da lei que disciplina a matéria para os empregados privados.

• B.

  O sindicalizado aposentado tem o direito de votar, mas não pode compor chapa do seu sindicato.

• C.

  O sindicato não tem legitimidade para defender interesses individuais da categoria em questões administrativas.

• D.

  Segundo o STF, por construção jurisprudencial, admite-se a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, desde que representativa de categoria econômica.

• E.

  A cobrança de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo afasta a possibilidade de se instituir, por assembléia, contribuição da categoria de empregado.

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Entre os direitos sociais previstos na CF, inclui-se a proteção do trabalhador em relação à automação, na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

De acordo com a jurisprudência do STF, é absoluto o valor probatório das anotações na carteira profissional do trabalhador para fins de comprovação de direitos trabalhistas

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos sociais, julgue os seguintes itens.

A CF proíbe o trabalho noturno aos menores de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado