Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Os partidos políticos brasileiros podem ser regionais, receber recursos financeiros de várias entidades, inclusive estrangeiras, e podem estruturar seus próprios corpos paramilitares para assegurar sua segurança e sua liberdade em difundir seus ideais.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação complementar, aplicam-se, de pleno direito, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela respectiva assembléia legislativa, em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo, desde que isso esteja previsto expressamente em lei local.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato, aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, ainda que a sentença de divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do sogro.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

Provimento que reconheça ao militar candidato o direito a licença remunerada, quando conte mais de dez anos de serviço, contraria a regra constitucional que determina que o militar alistável e elegível deve ser agregado se contar mais de dez anos de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, por constituírem condições de elegibilidade, não são disciplináveis por lei ordinária, já que os requisitos de elegibilidade só podem derivar de norma inscrita em lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

A perda de direitos políticos pode ser tutelada constitucionalmente mediante a utilização do instrumento do habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema Administração Pública:

I – O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.

II – Nos termos da Constituição Federal/88, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e demissão.

III – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

Está incorreto o que se afirma em:

• A.

  I, apenas;

• B.

  II, apenas;

• C.

  III, apenas;

• D.

  II e III, apenas;

• E.

  I, II e III.

A Constituição Federal estabelece que saúde

• A.

  é direito de todos e dever do Estado.

• B.

  deve ser promovida com distribuição gratuita de complexos vitamínicos nas unidades de saúde.

• C.

  deve ser estimulada apenas com a prática de exercícios físicos nas escolas e locais de trabalho.

• D.

  deve ser estimulada com a prática de exercícios físicos e a ingestão de alimentos saudáveis.

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

O direito à licença paternidade também é assegurado à categoria dos empregados domésticos.

• C. Certo
• E. Errado