Questões de Direito Constitucional do ano 2009

São cargos privativos de brasileiro nato:

• A.

  Presidente da República, Senador, Deputado e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Presidente do Senado Federal, Ministro do Superior Tribunal Militar e Ministro de Estado da Defesa.

• C.

  Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro da Justiça.

• D.

  Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa e Presidente da Câmara dos Deputados.

• E.

  Vice-Presidente da República, Governador de Estado e Diplomata.

Julgue os itens seguintes acerca dos institutos do direito constitucional.

É considerado brasileiro originalmente nato aquele nascido em solo estrangeiro, filho de brasileiros. Porém, esse direito personalíssimo depende de potestatividade do titular, caso contrário carece de eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

São privativos de brasileiro nato os cargos de

• A.

  Presidente da República e Ministro de Estado da Defesa.

• B.

  Vice- Presidente da República e Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  membro da carreira diplomática e Senador.

• D.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado Federal.

• E.

  Oficial das Forças Armadas e Ministro das Relações Exteriores.

Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato

• A.

  é protegido sem restrições e, portanto, não poderá perder a nacionalidade em nenhuma hipótese.

• B.

  poderá adquirir outra nacionalidade, desde que abdique da condição de brasileiro nato.

• C.

  não poderá ser extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

• D.

  poderá ter cancelada sua condição de brasileiro nato, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

• E.

  poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.

São brasileiros natos, nos termos da Constituição, os

• A.

  nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

• B.

  nascidos no estrangeiro, filhos de pais brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

• C.

  nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

• E.

  estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo

• A.

  poderá naturalizar-se brasileiro após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não tiver condenação penal.

• B.

  poderá naturalizar-se brasileiro após a maioridade se residir no Brasil por um ano e desde que requeira a nacionalidade brasileira.

• C.

  será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil até os vinte e um anos e opte, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• D.

  será considerado brasileiro nato desde que venha residir no Brasil a qualquer tempo e opte pela nacionalidade brasileira.

• E.

  é brasileiro nato, independentemente de quaisquer condições.

Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira

• A.

  acarretará a perda dos direitos políticos, porém não a da nacionalidade brasileira.

• B.

  acarretará a perda da nacionalidade brasileira, desde que decretada por sentença judicial.

• C.

  acarretará a perda automática da nacionalidade brasileira e, consequentemente, dos direitos políticos.

• D.

  não acarretará consequência alguma, no plano dos direitos políticos e de nacionalidade, tendo em vista os objetivos colimados.

• E.

  acarretará a perda automática da nacionalidade brasileira, salvo se houver requerimento prévio no sentido de sua preservação.

Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.

• A.

  São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis.

• C.

  Os partidos políticos não são dotados de personalidade jurídica, porém seus estatutos devem ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  O presidente da República, os governadores de estado e do DF e os prefeitos, caso desejem concorrer a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• E.

  Os cargos de deputado federal e senador da República são privativos de brasileiros natos.

A CF e as leis eleitorais brasileiras estabelecem a disciplina da nacionalidade do candidato, que pode ter particularidades conforme o cargo pretendido. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A.

  Um cidadão português que goze do estatuto da reciprocidade pode ser candidato a presidente da República.

• B.

  Em qualquer caso, a dupla nacionalidade de um cidadão brasileiro impõe a inelegibilidade.

• C.

  Brasileiro que se naturalizar alemão em virtude de imposição legal da Alemanha perde a capacidade eleitoral passiva.

• D.

  Estrangeiro nacionalizado brasileiro somente pode ser candidato a cargos legislativos.

• E.

  Cidadão brasileiro nascido no exterior e registrado no consulado do Brasil pode ser candidato a presidente da República.

Relativamente às disposições constitucionais brasileiras sobre nacionalidade e cidadania, e sua compreensão segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

• A.

  cabe habeas corpus para o fim de constranger o Presidente da República a decidir sobre a extradição ou não de súdito estrangeiro, concedendo-lhe ou não clemência.

• B.

  não cabe mandado de injunção quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício das prerrogativas inerentes à soberania popular.

• C.

  são privativos de brasileiros natos os cargos de praça e oficial das Forças Armadas.

• D.

  a Portaria de formal reconhecimento da naturalização, expedida pelo Ministro de Estado da Justiça, é de caráter meramente declaratório, em razão do que os seus efeitos retroagem à data do requerimento do interessado.

• E.

  a petição de habeas corpus impetrada por extraditando espanhol pode ser redigida na Língua materna do paciente.