Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A.

  nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.

• B.

  obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

• C.

  residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.

• D.

  nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.

• E.

  adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.

O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos aos brasileiros e aos estrangeiros aqui residentes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da nacionalidade, considere:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que não estejam a serviço de seu país, são considerados brasileiros natos.

II. Na forma da Lei, consideram-se brasileiros naturalizados os originários de países de língua portuguesa que residirem no Brasil por um ano ininterrupto e possuírem idoneidade moral.

III. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de Brasileiro Nato.

IV. O cargo de Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é privativo de brasileiro nato.

De acordo com a Constituição Federal Brasileira está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I e III.

O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de

• A.

  Presidente do Senado Federal.

• B.

  Ministro do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Deputado Federal.

• D.

  Oficial das Forças Armadas.

• E.

  Vice-Presidente da República.

     Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Lúcio é brasileiro nato

• C. Certo
• E. Errado

     Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília.

Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima.

Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a CF, não é privativo de brasileiro nato o cargo de

• A.

  ministro do STF.

• B.

  ministro de Estado da Defesa.

• C.

  carreira diplomática.

• D.

  oficial das Forças Armadas.

• E.

  senador da República.

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

• B.

  A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

• C.

  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

• D.

  A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

• E.

  São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Podem ser extraditados, em determinadas circunstâncias, os brasileiros nascidos

• A.

  na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu país.

• B.

  no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

• C.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, residentes na República Federativa do Brasil e que tenham optado pela nacionalidade brasileira.

• D.

  no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, registrados em repartição brasileira competente.

• E.

  em países de língua portuguesa que, cumpridos os requisitos constitucionais, tenham adquirido a nacionalidade brasileira.

No que concerne à nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

• A.

  São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

• B.

  São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

• C.

  Os cargos da carreira diplomática são privativos de brasileiros natos.

• D.

  O cargo de Senador Federal é privativo de brasileiro nato.

• E.

  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.