Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,

• A.

  a lei delegada.

• B.

  o plebiscito.

• C.

  a resolução.

• D.

  a medida provisória.

• E.

  a lei ordinária.

Sobre os Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil tem como fundamento o pluralismo político.

II. Todo o poder emana do Congresso Nacional, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internas pelo princípio da não-intervenção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e IV.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal:

• A.

  Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  A dignidade da pessoa humana.

• C.

  Garantir o desenvolvimento nacional.

• D.

  Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• E.

  Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Um dos princípios essenciais da democracia é a igualdade de todos perante a lei, o que está reiterado na Carta de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o texto da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

• A.

  construir uma sociedade livre, justa e solidária.

• B.

  a autodeterminação dos povos.

• C.

  garantir o desenvolvimento nacional.

• D.

  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

• A.

  foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.

• B.

  dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.

• C.

  um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.

• D.

  o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.

• E.

  a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada

• A.

  pelos cidadãos dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos.

• B.

  pelo conjunto de cidadãos aos quais são garantidos os direitos fundamentais.

• C.

  pela união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

• D.

  pela integração econômica, política e social de todos os Estados.

• E.

  pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

• A.

  Prevalência dos direitos humanos.

• B.

  Autodeterminação dos povos.

• C.

  Dignidade da pessoa humana.

• D.

  Solução pacífica dos conflitos.

A Constituição Federal, no capítulo reservado aos princípios fundamentais, estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outras hipóteses, pelo princípio da

• A.

  não intervenção.

• B.

  dependência nacional condicionada.

• C.

  determinação dos povos quanto à dignidade da pessoa humana.

• D.

  solução bélica e não arbitral dos conflitos.

• E.

  vedação de asilo e de exílio político-partidário.