Questões de Direito Constitucional do ano 2009

São fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

• A.

  dignidade da pessoa humana.

• B.

  cidadania.

• C.

  pluralismo político.

• D.

  soberania.

• E.

  intervenção do Estado na Economia.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Sendo verdade que o Poder Judiciário pode anular ato do Poder Executivo, como mencionado no texto, a possibilidade inexiste em se tratando de decisão votada e aprovada pelo Poder Legislativo em seus três níveis — federal, estadual (ou distrital) e municipal.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Ao reforçar o federalismo, como afirmado no texto, a CF ampliou a autonomia administrativa dos estados e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, destaca-se a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, pois, por meio do trabalho, o homem garante sua subsistência e o consequente crescimento do país.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue os itens subsequentes.

Constituem princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, entre outros, a prevalência dos direitos humanos, da garantia do desenvolvimento nacional e da autodeterminação dos povos.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com relação ao federalismo brasileiro.

• A.

  O federalismo brasileiro, quanto à sua origem, é um federalismo por agregação.

• B.

  Existia no Brasil um federalismo de segundo grau até a promulgação da CF, após a qual o país passou a ter um federalismo de terceiro grau.

• C.

  Uma das características comuns à federação e à confederação é o fato de ambas serem indissolúveis.

• D.

  A federação é o sistema de governo cujo objetivo é manter reunidas autonomias regionais.

• E.

  Os territórios federais são considerados entes federativos.

Os princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a)

• A.

  direito da pessoa humana.

• B.

  autonomia municipal.

• C.

  prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

• D.

  função social da propriedade.

• E.

  aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.

A respeito da proteção constitucional de direitos e interesses difusos, considere as seguintes assertivas

I. A Constituição brasileira de 1988 prevê, entre outros, os seguintes instrumentos de proteção de direitos ou interesses difusos: ação popular, ação direta de inconstitucionalidade, inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública.

II. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Poder Público exigir, na forma da lei, para instalação de todas as obras ou atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

III. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

IV. O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registro, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação, como a ação civil pública.

V. Cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Assinale a opção CORRETA.

• A.

  I, II, IV e V estão corretas.

• B.

  I, II, III e V estão corretas.

• C.

  II, III, IV e V estão corretas.

• D.

  III, IV e V estão corretas.

• E.

  Todas estão corretas.

NÃO faz parte dos princípios que regem as relações internacionais na República Federativa do Brasil a(o)

• A. defesa da paz.
• B. solução pacífica dos conflitos.
• C. concessão de extradição.
• D. repúdio ao terrorismo.
• E. não-intervenção.