Questões de Direito Constitucional do ano 2009

        Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro.

 Acerca dessas situações hipotéticas, assinale a opção correta à luz da CF.

• A.

  Lucas não pode alistar-se como eleitor.

• B.

  Lucas é inelegível

• C.

  Para Pierre, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios

• D.

  Pierre equipara-se aos maiores de setenta anos para fins de alistamento eleitoral e voto

• E.

  Pierre é elegível

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) garante a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.

Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

               Maria protocolou junto ao DETRAN requerimento com a finalidade de conhecer as informações acerca de sua pessoa constantes no banco de dados daquele órgão. O pedido foi negado pelo diretor, com base em portaria do órgão que proibia o acesso pretendido por Maria, apesar de as informações não serem de uso exclusivo do DETRAN.

Para ter acesso às informações, Maria poderá valer-se do mandado de injunção. Essa ação constitucional destina-se a assegurar o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O lazer é um direito social garantido pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.

O alistamento eleitoral e a candidatura a cargos eletivos são vedados aos analfabetos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima como referência inicial, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essa competência constitucional prevalece, inclusive, sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por constituição estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

• C. Certo
• E. Errado