Questões de Direito Constitucional do ano 2009

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A.

  irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• B.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

• D.

  participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• E.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

Quanto à seguridade social é INCORRETO que

• A.

  a sua fonte de financiamento abrange os recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal e dos Municípios, além de contribuições sociais.

• B.

  será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, na forma da lei.

• C.

  os benefícios e os serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos, na forma da lei, ainda que sem a correspondente fonte de custeio.

• D.

  são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

• E.

  as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Com relação aos Diretos Sociais, é correto afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

• A.

  a permissão de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

• B. a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, em regra, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
• C.

  o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, excluindo a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• D.

  a permissão de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.

• E.

  a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Fundamentalmente, três elementos compõem a cidadania: uma parte civil, que se refere aos direitos considerados necessários à liberdade de cada um; uma parte política, identificada com o direito de participação política; e uma parte social, que conjuga tudo o que vai desde o direito essencial de usufruir de bem-estar social e segurança ao direito de participar, integralmente, da vida em sociedade. Considerando essas informações e a realidade brasileira, julgue os itens de 87 a 95.

Os direitos estabelecidos nas leis de proteção ao trabalho, como as férias, o descanso semanal remunerado e a aposentadoria, integram os chamados direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

• A.

  relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

• B.

  participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

• C.

  salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

• D.

  duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

• E.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho.

• B.

  O seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais assegurado pela Constituição Federal.

• C.

  A Constituição Federal veda a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• D.

  A retenção dolosa de salário constitui crime, segundo a Constituição.

São direito sociais dos trabalhadores, exceto

• A.

  seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• B.

  a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

• C.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• D.

  o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• E.

  a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

• A.

  a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

• B.

  o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• C.

  a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• D.

  a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

• E.

  a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que

• A.

  o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.

• B.

  o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

• C.

  é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

• D.

  a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

• E.

  o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Considere as seguintes assertivas:

I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.

IV. O aposentado tem o direito de votar nas orga nizações sindicais, salvo o de ser votado.

V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  II, III e V.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, IV e V.

• E.

  I e III.