Questões de Direito Constitucional do ano 2009

João, 21 anos de idade; Vitor, 23 anos de idade; e José, 34 anos de idade, no pleno exercício dos seus direitos políticos, pretendem concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições de 2010. Assim, João, Vitor e José poderão concorrer, respectivamente, aos cargos de

• A.

  Senador – Deputado Federal – Governador.

• B.

  Deputado Federal – Deputado Estadual – Vice-Governador de Estado.

• C.

  Governador – Senador – Vice-Presidente da República.

• D.

  Vice-Presidente da República – Governador – Presidente da República.

• E.

  Deputado Estadual – Vice-Presidente da República – Presidente da República.

Na democracia brasileira atual, nas eleições para presidente da República, governadores estaduais, prefeitos municipais, senadores, deputados e vereadores, o voto é

• A.

  masculino e aberto.

• B.

  universal e aberto.

• C.

  universal e secreto.

• D.

  censitário e secreto.

Governador de Estado, brasileiro naturalizado, cônjuge de Deputada Federal, com 34 anos de idade completados no mês de janeiro do ano corrente, pretende candidatar-se a uma vaga no Senado Federal, no pleito de 2010. Nessa hipótese, o interessado

• A.

  será inelegível para o fim pretendido, no território de jurisdição do Estado pelo qual se elegeu sua esposa.

• B.

  não poderá pleitear vaga no Senado Federal, por se tratar de cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição da República.

• C.

  deverá renunciar ao mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a uma vaga no Senado Federal.

• D.

  será inelegível, pois a Constituição somente admite a reeleição de ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo para um único período subsequente.

• E.

  será inelegível para o fim pretendido, por não possuir a idade mínima estabelecida como condição de elegibilidade para o caso em tela.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição afirma que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." Diante disso, são formas de exercício da democracia direta, EXCETO:

• A.

  o referendo.

• B.

  o plebiscito.

• C.

  a iniciativa popular.

• D.

  o alistamento eleitoral.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

• B.

  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

• C.

  Terá cassado os direitos políticos o cidadão com condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• D.

  É vedada a cassação de direitos políticos.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.

• B.

  Os partidos políticos devem observar o caráter nacional.

• C.

  Os partidos políticos com representação nacional podem receber recursos financeiros de entidade ou de governo estrangeiros.

• D.

  Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que

• A.

  os analfabetos, embora sejam inelegíveis, podem votar.

• B.

  é permitida a cassação de direitos políticos, no caso de improbidade administrativa.

• C.

  o Presidente da República, para concorrer a outros cargos, não precisa renunciar a seu mandato até seis meses antes do pleito.

• D.

  o militar alistável é elegível e, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

• E.

  o Vice-Governador que tenha assumido o cargo de Governador por falecimento do titular não poderá concorrer à reeleição, mesmo que para um único período subsequente.

Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

• A.

  o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

• B.

  o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

• C.

  quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

• D.

  brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

• E.

  o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

• A.

  o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

• B.

  é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

• C.

  são inalistáveis os inelegíveis.

• D.

  o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

• E.

  a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.