Questões de Direito Constitucional do ano 2009

Quanto aos direitos políticos é correto afirmar.

• A.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direito e secreto, com valor igual para todos.

• B.

  O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de sessenta e cinco anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  A idade mínima para o cargo de vereador e deputado estadual é de vinte e um anos.

• D.

  Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

• E.

  Os conscritos podem se alistar como eleitores, mesmo durante o serviço militar obrigatório.

São características constitucionais do voto:

• A.

  personalidade, facultatividade, publicidade, igualdade e periodicidade.

• B.

  impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

• C.

  personalidade, facultatividade, publicidade e periodicidade.

• D.

  impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

• E.

  personalidade, obrigatoriedade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

• A.

  Os militares são inelegíveis.

• B.

  Os estrangeiros residentes no país podem se alistar como eleitores.

• C.

  A idade mínima de elegibilidade para o cargo de Governador é de vinte e um anos.

• D.

  A condenação por ato de improbidade administrativa não enseja a cassação dos direitos políticos.

• E.

  São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

• A.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

• B.

  ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

• C.

  a filiação partidária.

• D.

  o alistamento eleitoral.

• E.

  a nacionalidade brasileira.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Por determinação constitucional, se nenhum dos candidatos à presidência da República obtiver maioria absoluta dos votos, participam do segundo turno somente os dois primeiros colocados, o mesmo valendo para a eleição dos governadores estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Provavelmente em face das crises políticas verificadas no passado, sobretudo no período entre 1946 e 1964, a atual Carta Magna optou por estabelecer óbices os mais diversos à proliferação de partidos políticos no país.

• C. Certo
• E. Errado

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que

• A.

  são inelegíveis os analfabetos e o militar alistável

• B.

  o militar alistável é inelegível.

• C.

  não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• D.

  o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para dois períodos subseqüentes.

• E.

  para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

Quanto ao número de horas da jornada normal de trabalho, a Constituição da República:

• A. não fixa o seu número máximo, nem o seu mínimo;
• B. fixa o seu número máximo, mas não o seu mínimo;
• C. fixa tanto o seu número máximo como o seu mínimo;
• D. não fixa o seu número máximo, mas, sim, o seu mínimo;
• E. fixa, parcialmente, o seu número máximo, e, subsidiariamente, o seu mínimo.

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF.

É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

• C. Certo
• E. Errado