Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Analise as assertivas.

I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à origem, mutabilidade e forma, respectivamente, é classificada como promulgada, flexível e escrita.

II. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de suspensão ou interdição de direitos.

III. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de banimento.

Assinale:

• A.

  se corretas II e III, apenas.

• B.

  se corretas I e III, apenas.

• C.

  se correta III, apenas.

• D.

  se correta II, apenas.

• E.

  se corretas I, II e III.

A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:

• A.

  promulgada, escrita, analítica, formal e rígida.

• B.

  promulgada, instrumental, sintética, material, histórica e rígida.

• C.

  outorgada, escrita, analítica, formal e rígida.

• D.

  pactuada, instrumental, formal, analítica e semirrígida.

• E.

  pactuada, consuetudinária, prolixa, formal e rígida.

Relativamente às espécies de Constituições, é INCORRETO afirmar que

• A.

  Constituições escritas excluem a possibilidade de costumes constitucionais.

• B.

  toda Constituição rígida é escrita.

• C.

  toda Constituição costumeira é, ao menos conceitualmente, flexível.

• D.

  nem toda Constituição escrita é rígida.

• E.

  uma Constituição pode ter partes rígidas e partes flexíveis.

A luz dos critérios comumente utilizados para classificação das constituições, a Constituição de 1988 é considerada

• A.

  dirigente, por traçar planos de ação visando dirigir o processo de evolução política.

• B.

  rígida, porque prevê a existência de cláusulas pétreas.

• C.

  histórica, porque marca, com a redemocratização, nova etapa no processo político do país.

• D.

  uma constituição garantia, por ser o elemento fiador da estabilidade institucional do país.

• E.

  dogmática, por consagrar certos temas e imunizá-los contra alterações.

A respeito das normas constitucionais programáticas, julgue o seguinte item.

De acordo com entendimento do STF, configura exemplo de norma constitucional programática o preceito constitucional segundo o qual a política agrícola deve ser planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo tanto produtores e trabalhadores rurais, como setores de comercialização, de armazenamento e de transportes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com referência ao conceito e à classificação das constituições.

• A.

  Para a teoria da força normativa da constituição — desenvolvida, principalmente, pelo jurista alemão Konrad Hesse —, a constituição tem força ativa para alterar a realidade, sendo relevante a reflexão dos valores essenciais da comunidade política submetida.

• B.

  De acordo com a classificação quanto à extensão, no Brasil, a Constituição de 1988 é sintética, pois constitucionaliza aspectos além do núcleo duro das constituições, estabelecendo matérias que poderiam ser tratadas mediante legislação infraconstitucional.

• C.

  As constituições denominadas rígidas são aquelas que não admitem alteração e que, por isso mesmo, são consideradas permanentes.

• D.

  Para o jurista alemão Peter Härbele, a constituição de um país consiste na soma dos fatores reais de poder que regulamentam a vida nessa sociedade.

• E.

  O legado de Carl Schmitt, considerado expoente da acepção jurídica da constituição, consistiu na afirmação de que há, nesse conceito, um plano lógico-jurídico, em que estaria situada a norma hipotética fundamental, e um plano jurídicopositivo, ou seja, a norma positivada.

Leia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I- Segundo o conceito material, a Constituição é o arcabouço de normas que tratam da organização do poder, da forma de governo, da distribuição da competência, dos direitos da pessoa humana, considerados os sociais e individuais, do exercício da autoridade, ou seja, trata da composição e do funcionamento da ordem política.

II- Constituição semiflexível é aquela em que, para algumas matérias, as regras para sua alteração exigem quorum qualificado, mais dificultoso que as leis infraconstitucionais, enquanto para outras matérias, não exige essa formalidade.

III- Classificam-se as constituições escritas como codificadas ou legais. A Constituição Federal de 1988 é considerada uma constituição legal.

IV- O poder constituinte originário é aquele que faz a Constituição, instala uma ordem jurídica nova e rompe com a ordem jurídica anterior. O poder constituinte derivado está inserido na constituição e, do mesmo modo que o poder constituinte originário, não tem limites para realizar as alterações na ordem constitucional vigente.

• A.

  As afirmativas I e II são falsas.

• B.

  As afirmativas II e IV são falsas.

• C.

  As afirmativas III e IV são falsas.

• D.

  Todas as afirmativas são falsas.

Quanto ao grau de sua alterabilidade ou mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:

• A.

  flexíveis, rígidas, semi-rígidas ou semiflexíveis, e super-rígidas.

• B.

  promulgadas, outorgadas, cesaristas e pactuadas.

• C.

  analíticas e sintéticas.

• D.

  escritas e costumeiras.

• E.

  rígidas e super-rígidas.

Hans Kelsen sempre defendeu que o estudo dos fatores sociais em uma dada sociedade não compete ao jurista e que a Constituição é considerada norma pura, puro dever-ser. Com base na classificação das constituições, é correto afirmar que Hans Kelsen está associado à teoria da constituição em seu sentido

• A.

  político.

• B.

  jurídico.

• C.

  sociológico.

• D.

  dogmático.

• E.

  literal.

As normas que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos que a lei estabelecer ou nos termos de conceitos gerais nelas enunciados, são classificadas de eficácia

• A.

  programática.

• B.

  plena.

• C.

  limitada.

• D.

  contida.

• E.

  objetiva.