Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Entre as normas constitucionais de eficácia exaurida, incluemse dispositivos constantes das disposições constitucionais transitórias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

Enquanto, nas normas de eficácia contida, as leis podem restringir-lhes o alcance, nas normas de eficácia limitada, o seu alcance poderá ser ampliado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

• A.

  Existe vedação absoluta para os juízes exercerem qualquer outro cargo ou função pública.

• B.

  As indicações para o Conselho Nacional de Justiça, se não efetuadas no prazo legal, deverão ser realizadas pelo STF.

• C.

  Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar, originariamente, o litígio entre estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado ou o Distrito Federal (DF).

• D.

  A repercussão geral exigida para viabilizar o recurso extraordinário no âmbito do STF somente pode ser recusada pela manifestação de um terço dos seus membros.

• E.

  O mandato dos juízes dos tribunais eleitorais é de três anos, admitida uma única recondução pelo mesmo período de tempo.

O Conselho Nacional de Justiça é

• A.

  composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

• B.

  presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

• D.

  obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

• E.

  obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

• A.

  aliviar o trabalho dos juízes.

• B.

  compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

• C.

  facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

• D.

  dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

• E.

  fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O Supremo Tribunal Federal é composto por

• A.

  onze Ministros.

• B.

  treze Ministros.

• C.

  quinze Ministros.

• D.

  trinta e cinco Ministros.

• E.

  trinta e três Ministros.

O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por

• A.

  dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

• B.

  um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• D.

  dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

• E.

  três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

No que se refere às disposições contidas na CF, relativas ao Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Salvo o presidente do STF, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

• C. Certo
• E. Errado