Questões de Direito Constitucional do ano 2010

Considerando as disposições da CF quanto à matéria da educação, julgue os itens subsequentes.

Em relação à organização da educação brasileira, a CF estabelece que a União, os estados, o DF e os municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios

• A.

  integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, juntamente com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos da Constituição.

• B.

  podem integrar a União ou os Estados, conforme dispuser a lei complementar que os criar.

• C.

  gozam de autonomia organizacional, uma vez que lhes cabe instituir sua própria lei orgânica.

• D.

  podem ser subdivididos em Municípios.

• E.

  gozam de autonomia política, uma vez que elegem seu próprio governador.

Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo Senado Federal projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do chamado Estado de Carajás. O novo Estado seria formado por 38 Municípios do sul e sudeste do atual Estado do Pará, com extensão total de 285.000 km2 e 1.300.000 habitantes. O plebiscito seria realizado nesses Municípios, seis meses após a publicação do Decreto Legislativo. A referida proposta de criação do Estado de Carajás

• A.

  é inconstitucional, uma vez que a união estabelecida entre os entes da Federação é indissolúvel.

• B.

  seria possível somente durante os trabalhos de Assembleia Nacional Constituinte, a exemplo do que ocorreu com a criação do Estado de Tocantins.

• C.

  deveria ser precedida da criação do Território de Carajás, o qual, somente após demonstrar sua viabilidade, seria então transformado em Estado.

• D.

  é compatível com a Constituição desde que, ademais da consulta à população interessada, mediante plebiscito, seja aprovada pelo Congresso Nacional, por lei complementar.

• E.

  deveria ser precedida de Estudos de Viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei, e ser aprovada por lei do Estado do Pará, dentro do período determinado por lei complementar federal.

A faixa de até de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

• A.

  dez quilômetros.

• B.

  trinta quilômetros.

• C.

  cinqüenta quilômetros.

• D.

  cem quilômetros

• E.

  cento e cinqüenta quilômetros.

O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de , será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de . Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

• A.

  ao dobro; vinte e quatro; doze.

• B.

  ao dobro; trinta e seis; dez.

• C.

  ao triplo; vinte e dois; dez.

• D.

  ao triplo; vinte e quatro; dez.

• E.

  ao triplo; trinta e seis; doze.

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de ou mais de Deputados. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

• A.

  oito; setenta

• B.

  oito; sessenta

• C.

  sete; setenta

• D.

  sete; sessenta

• E.

  cinco; sessenta

Cada Território elegerá Deputados Federais. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima.

• A.

  três.

• B.

  quatro.

• C.

  cinco.

• D.

  sete.

• E.

  oito.

O subsídio dos Deputados Estaduais será fi xado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, daquele estabelecido, em espécie, para os Deputados Federais, observado o que dispõem os arts. 39, § 4º, 57, § 7º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I da Constituição da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que completa corretamente a afi rmativa acima:

• A.

  50% (cinqüenta por cento)

• B.

  60% (sessenta por cento)

• C.

  70% (setenta por cento)

• D.

  75% (setenta e cinco por cento)

• E.

  80% (oitenta por cento)

Se, decorridos da data fi xada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa acima:

• A.

  10 (dez) dias

• B.

  15 (quinze) dias

• C.

  20 (vinte) dias

• D.

  30 (trinta) dias

• E.

  45 (quarenta e cinco) dias

É correto afi rmar que perderá o mandato o Deputado ou Senador:

• A.

  que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

• B.

  que for investido no cargo de Ministro de Estado.

• C.

  que agir por ato de infi delidade partidária.

• D.

  que agir por ato de indisciplina partidária.

• E.

  que deixar de comparecer à metade das sessões extraordinárias da Casa que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.