Questões de Direito Constitucional do ano 2011

A Constituição Federal, ao classificar os direitos enunciados no artigo 5o, quando assegura a inviolabilidade do direito à vida, à dignidade, à liberdade, à segurança e à propriedade, adota o critério do

• A.

  perigo subjetivo do direito assegurado.

• B.

  objeto imediato do direito assegurado.

• C.

  alcance relativo do direito assegurado.

• D.

  plano mediato do direito assegurado.

• E.

  alcance subjetivo do direito assegurado.

João, Carlos, Tício, Libero e Tibério se uniram e fundaram uma associação de vigilantes de bairro, todos armados e uniformizados, sob a alegação que não treinavam com finalidade bélica. Porém, para se afastar de forma absoluta o caráter paramilitar dessa associação não poderão estar presentes os seguintes requisitos:

• A.

  Tempo e princípio da impessoalidade.

• B.

  Tempo e lugar.

• C.

  Pluralidade de participantes e lugar.

• D.

  Lugar e princípio da eficiência.

• E.

  Organização hierárquica e princípio da obediência.

Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de iminente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que pressupõe autorização do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

Independentemente do pagamento de taxas, é assegurado a todos o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

A CF reconhece a casa como o asilo inviolável do indivíduo, porém, entre outras hipóteses, admite que nela se possa penetrar por determinação judicial, sem o consentimento do morador, somente durante o dia.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais assegurados na CF, julgue os itens subsequentes.

Admite-se a quebra de sigilo das comunicações telefônicas nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre os direitos à liberdade e à propriedade, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal de 1988 confere à liberdade de locomoção caráter absoluto, que não comporta restrição de qualquer natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, a respeito dos princípios constitucionais.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental e absoluto.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.

Para que um edital de concurso público possa exigir idade máxima, é necessário que tal exigência esteja devidamente prevista em lei que regulamente o cargo.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Embora a CF considere invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, o TCU tem poder para quebrar o sigilo bancário de determinada pessoa, no exercício de sua função fiscalizatória.

• C. Certo
• E. Errado