Questões de Direito Constitucional do ano 2011

A respeito dos princípios constitucionais, julgue os itens seguintes.

O princípio da isonomia decorre do fundamento, constitucionalmente expresso, da dignidade da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Considere que um delegado de polícia, com o objetivo de obter provas em inquérito policial, determine que se proceda à interceptação das comunicações telefônicas de determinado suspeito. Nesse caso, considera-se lícita a prova obtida por meio da interceptação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Caso haja evidências de que um servidor público tenha desviado recursos públicos, será possível a quebra do sigilo fiscal e bancário do suspeito para subsidiar a investigação a respeito do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

As pessoas jurídicas de direito privado ou público são destinatárias dos direitos e garantias fundamentais compatíveis com sua natureza.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do dispositivo constitucional.

• A.

  direitos … filosófica … política … prestação.

• B.

  vantagens … ideológica … política … obrigação.

• C.

  direitos … filosófica … ideológica … pena.

• D.

  direitos … política … ideológica … pena.

• E.

  benefícios … filosófica … política … pena.

Assinale a alternativa que está de acordo com o texto expresso na Carta Magna brasileira.

• A.

  Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de decreto do chefe do Poder Executivo.

• B.

  É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

• C.

  É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

• D.

  É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, obtida a devida licença.

• E.

  É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

De acordo com a Constituição Federal, são a todos assegurados, ricos e pobres, independentemente do pagamento de taxas,

• A.

  o direito de petição aos órgãos públicos e privados em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

• B.

  a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

• C.

  a utilização do mandado de segurança para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

• D.

  o registro civil de nascimento.

• E.

  a certidão de óbito.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A CF estabelece, como direito individual, que a pequena propriedade rural, definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os próximos itens.

É permitida a violação de correspondência de presidiário em face de suspeita de rebelião.

• C. Certo
• E. Errado