Questões de Direito Constitucional do ano 2011

Os juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  servirão, salvo motivo justificado, por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

• B.

  são vitalícios e servirão, independentemente de mandato, até completarem setenta anos, ocasião em que serão aposentados compulsoriamente.

• C.

  servirão sempre por quatro anos, no mínimo, não podendo, porém, os respectivos mandatos alcançarem mais de duas eleições.

• D.

  poderão ser livremente exonerados por ato do Presidente da República, após o encerramento de cada período eleitoral e o julgamento de todos os recursos a este relacionados.

• E.

  serão, em sua totalidade, nomeados pelo Presidente da República entre cidadãos de notável saber jurídico, após arguição, em audiências públicas distintas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Dos atos, resoluções ou despachos dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

• C.

  caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

• D.

  caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  não caberá recurso.

Os recursos das decisões das Juntas Eleitorais serão interpostos por petição devidamente fundamentada dirigida ao

• A.

  Juiz Eleitoral.

• B.

  Tribunal Regional Eleitoral.

• C.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  Ministério Público Eleitoral.

• E.

  Corregedor-Geral Eleitoral.

De acordo com a Resolução do TSE no 21.538/2003, nas zonas eleitorais em que o total de transferência de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior, a determinação, de ofício, da revisão e correição dessas zonas eleitorais cabe ao

• A.

  Juiz Eleitoral.

• B.

  Procurador-Geral Eleitoral.

• C.

  Procurador Regional Eleitoral.

• D.

  Tribunal Superior Eleitoral.

• E.

  Tribunal Regional Eleitoral.

O Presidente da República poderá nomear para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral

• A.

  dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

• B.

  três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes de lista tríplice.

• C.

  três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, dentre os integrantes de lista tríplice.

• D.

  um juiz oriundo do Ministério Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.

• E.

  um Desembargador de Tribunal de Justiça de qualquer Estado da Federação, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  deles não farão parte Desembargadores, a não ser por nomeação do Presidente da República.

• B.

  o seu Presidente será nomeado pelo Presidente da República.

• C.

  o Corregedor Regional Eleitoral será nomeado pelo Governador do Estado.

• D.

  deles não farão parte advogados, ainda que de notável saber jurídico e idoneidade moral.

• E.

  dois Juízes, dentre Juízes de Direito, serão escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça.

Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais, processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juizes Eleitorais e processar e julgar os crimes eleitorais cometidos pelos candidatos a Prefeito Municipal, incluem-se, respectivamente, na competência

• A.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, dos Juízes Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais.

• C.

  dos Juízes Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• D.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juízes Eleitorais.

• E.

  do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  expedir títulos eleitorais.

• B.

  processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membro das Assembleias Legislativas.

• C.

  determinar a inscrição de eleitores.

• D.

  conceder transferência de eleitor.

• E.

  determinar a exclusão de eleitores.

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  I.

• E.

  III.

Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata da sentença ao processo em

• A.

  24 horas, contadas da audiência de julgamento.

• B.

  48 horas, contadas da audiência de julgamento.

• C.

  três dias, contados da audiência de julgamento.

• D.

  cinco dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.

• E.

  dez dias, contados do dia seguinte da audiência de julgamento.