Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente, direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A.

  o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

• B.

  igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.

• C.

  proteção, na forma da lei, em face da automação.

• D.

  repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.

• E.

  participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Qual contribuição sindical é descontada pelos empregadores, na folha de pagamento do mês de março de cada ano, independentemente da concordância dos empregados e equivalente à remuneração de um dia de trabalho?

• A. Mensalidade
• B. Contribuição confederativa
• C. Contribuição negocial
• D. Contribuição assistencial
• E. Contribuição compulsória

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno inclui-se entre os direitos sociais assegurados aos empregados domésticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para o ingresso nas classes das carreiras da Advocacia-Geral da União.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o regime constitucional da administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  O servidor público que estiver no exercício de mandato eletivo de deputado estadual ficará afastado do seu cargo, desde que haja incompatibilidade de horários entre os dois cargos.

• B.

  A criação de autarquias e fundações públicas independe de lei.

• C.

  As parcelas de caráter indenizatório serão desconsideradas para efeito do cumprimento do teto constitucional remuneratório.

• D.

  Aplica-se o regime geral de previdência social ao servidor público federal que ocupe cargo público efetivo.

• E.

  A Constituição veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos portadores de deficiência.