Questões de Direito Constitucional do ano 2012

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# Questão 416272

Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012

A nossa Carta Magna prevê, em seus Direitos Sociais, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A.
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B.
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C.
repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D.
irredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.
E.
licença-paternidade, nos termos fixadosemlei.

# Questão 416273

Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012

Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os Direitos Sociais.

A.
Oaviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.
B.
A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.
C.
A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, com a duração de noventa dias.
D.
O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.
E.
O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

# Questão 416274

Direito Constitucional - Direitos Sociais - Dom Cintra Fundação - 2012

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A.
a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
B.
não é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
C.
ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo as questões judiciais ou administrativas;
D.
a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
E. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um e meio ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

# Questão 416275

Direito Constitucional - Direitos Sociais - Dom Cintra Fundação - 2012

De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores. O quantitativo de empregados para a garantia deste direito é:

A.
mais de duzentos;
B.
entre 100 e duzentos;
C.
mais de trezentos para empresa de grande porte;
D.
entre 50 e 100;
E.
entre 100 e 150.

# Questão 416276

Direito Constitucional - Direitos Sociais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2012

Conforme a Constituição Federal, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visam à melhoria de sua condição social, consta(m)

A.
o adicional de salário pelo exercício de atividade penosa, cuja caracterização dar-se-á por meio de laudo técnico exarado por profissional legalmente habilitado.
B. o acompanhamento especializado do desenvolvimento dos trabalhadores menores de dezoito anos que, mercê de suas condições de trabalho, estejam expostos a agentes de insalubridade.
C.
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
D.
o controle, a redução ou a eliminação dos riscos presentes em sua ocupação, que deverá ocorrer mediante aplicação das normas de segurança, higiene e medicina do trabalho.
E.
no artigo 7.º do Capítulo II, do Título I, a tutela da própria saúde em face de suas atividades profissionais, podendo acessar os resultados dos exames médicos aos quais foi submetido.