Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:

• A.

  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.

• B.

  Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

• C.

  A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

• D.

  Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

O sistema bicameral do tipo federativo é adotado no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

• A.

  O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, com legislatura anual.

• B.

  Compete exclusivamente ao Congresso Nacional sustar portaria ministerial que exorbite do poder regulamentar.

• C.

  A suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compete à Câmara dos Deputados.

• D.

  As imunidades parlamentares serão automaticamente suspensas durante o estado de sítio.

• E.

  Os integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema majoritário.

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Senador, quanto à idade e à nacionalidade, respectivamente, ter, no mínimo,

• A.

  trinta e cinco anos e ser brasileiro nato.

• B.

  trinta anos e ser brasileiro nato.

• C.

  dezoito anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• D.

  trinta anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

• E.

  trinta e cinco anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.

Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:

• A.

  Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos.

• B.

  O Congresso Nacional reúne-se, anualmente, na Capital Federal, de 2 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

• C.

  Os Deputados Federais representam o povo e possuem mandato de quatro anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure oito anos.

• D.

  A convocação extraordinária do Congresso Nacional será feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal.

• E.

  As comissões parlamentares de inquérito são permanentes e possuem poderes para apurar fatos de relevância política, bem como para aplicar sanções.

Sobre o Poder Legislativo Federal, assinale a alternativa correta.

• A.

  A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

• B.

  Nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.

• C.

  Os Deputados e Senadores desde a posse serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Ainda que ocorrida a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos por crime afiançável.

• E.

  Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.

É de competência privativa da Câmara dos Deputados a autorização para instauração de processo contra o presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado