Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Caso seja comprovado o envolvimento de Maria com o tráfico ilícito de entorpecentes, ela poderá ser banida do Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, espanhola, sem condenação criminal, foi naturalizada brasileira após ter vivido ininterruptamente dezesseis anos no Brasil. Em uma das suas viagens para a Europa, ela foi presa em flagrante pela Polícia Federal, em virtude de traficar com entorpecentes do Brasil para a Europa.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF, julgue os itens que se seguem.

Caso Maria fosse regularmente à Europa, ela não seria naturalizada brasileira, visto que a residência ininterrupta de mais de quinze anos em solo brasileiro consiste em requisito para a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.

• B.

  Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

• C.

  A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

• D.

  Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.

• E.

  São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

João Manuel, filho de mãe brasileira, nasceu na França, no tempo em que o pai de João, também brasileiro, estava a serviço do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) na Universidade de Paris IV (Paris-Sorbonne). Assim, considerando as normas da Constituição da República Federativa do Brasil acerca dos direitos da nacionalidade, João Manuel é:

• A.

  francês.

• B.

  apátrida.

• C.

  brasileiro nato.

• D.

  brasileiro naturalizado.

• E.

  apátrida, podendo optar pela nacionalidade brasileira, depois de atingida a maioridade, caso venha a residir no Brasil.

A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.

• B.

  Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.

• C.

  A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

• D.

  Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.

• E.

  São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O cargo de tenente do Exército somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal brasileira atribui ao Poder Público a organização da Seguridade Social com base em objetivos que a doutrina entende como verdadeiros princípios. NÃO fazem parte destes objetivos ou princípios:

• A.

  universalidade da cobertura e do atendimento.

• B.

  equidade na forma de participação no custeio.

• C.

  irredutibilidade do valor dos benefícios.

• D.

  unicidade da base de financiamento.

• E.

  uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

A Seguridade Social encontra-se inserida no título da Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus objetivos:

• A.

  promover políticas sociais que visem à redução da doença.

• B.

  uniformizar o atendimento nacional.

• C.

  universalizar o atendimento da população.

• D.

  melhorar o atendimento da população.

• E.

  promover o desenvolvimento regional.

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de seguridade social brasileiro.

• A.

  O sistema de seguridade social no Brasil assegura o acesso à previdência a toda a população economicamente ativa, independentemente de contribuição.

• B.

  A seguridade social apresenta uma estrutura formal administrativa, o que permite a ampliação das políticas públicas universais.

• C.

  A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, designadas a assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

• D.

  A regulamentação da seguridade por meio de legislação específica garantiu, desde 1988, a instituição de um padrão de seguridade social homogêneo e articulado.

• E.

  O neoliberalismo, fortemente presente no país a partir da década de 1990, foi decisivo para os avanços das políticas sociais.