Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Conforme as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O Presidente da República e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão do Congresso Nacional.

• B.

  Se, decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• C.

  Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga.

• E.

  O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos.

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

• A.

  O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.

• B.

  A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.

• C.

  A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.

• D.

  O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.

• E.

  A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

No exercício do poder regulamentar, compete ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação e a extinção de órgãos, funções e cargos públicos, quando tal ato não implicar aumento de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que não corresponde as atribuições e/ou responsabilidades do Presidente da República.

• A.

  Nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988, e o Advogado-Geral da União.

• B.

  Prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

• C.

  Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

• D.

  Nomear os governadores dos estados e dos territórios federais.

• E.

  Decretar e executar a intervenção federal.

Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do ministro de Estado da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Airton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento, Sanção é Comandante do Exército, Golias é Ministro da Justiça, Arthur é Advogado Geral da União, Alfredo é Presidente do Senado Federal, Roberto é Presidente do Supremo Tribunal Federal, Afrânio é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Vitor é Comandante da Marinha e Péricles é Ministro das Relações Exteriores. Conforme dispõe o artigo 91 da Constituição Federal brasileira, do Conselho de Defesa Nacional, que é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, NÃO participam como membros natos APENAS

• A.

  Alfredo, Bernardo, Golias e Péricles.

• B.

  Bernardo e Otávio.

• C.

  Otávio, Sanção e Vitor.

• D.

  Airton, Arthur, Roberto e Afrânio.

• E.

  Golias, Vitor e Otávio.

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República ao qual compete pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

• C. Certo
• E. Errado

Sebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal de 1988, Sebastião

• A.

  deverá se afastar do cargo até três meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

• B.

  deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.

• C.

  deverá se afastar do cargo até seis meses antes do pleito, mas continuará recebendo a respectiva remuneração.

• D.

  deverá renunciar ao seu mandato até três meses antes do pleito.

• E.

  poderá permanecer no cargo, inexistindo obrigatoriedade de renúncia ao mandato.

O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.

• A. Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
• B. O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
• C. O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
• D. O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
• E. Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

Artur, Mateus, Ricardo, Airton e Vicente ocupam respectivamente os cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro da Justiça e Presidente do Superior Tribunal de Justiça. O § 1º do artigo 90 da Constituição Federal brasileira autoriza expressamente que o Presidente da República convoque, para participar da reunião do Conselho da República,

• A.

  Mateus, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.

• B.

  Airton, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

• C.

  Artur, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo órgão.

• D.

  Vicente, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.

• E.

  Ricardo, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Tribunal.