Questões de Direito Constitucional do ano 2012
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Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.
Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.
- C. Certo
- E. Errado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.
- C. Certo
- E. Errado
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade. Com relação à nomeação destes seis cidadãos, serão eleitos pelo Senado Federal
- A.
apenas dois.
- B.
apenas três.
- C.
apenas quatro.
- D.
todos.
- E.
apenas um.
Alberto, João, Plínio e Rodrigo, dentre outros, são membros do Conselho Nacional de Justiça. Esses membros, com exceção de Rodrigo que é Presidente do Supremo Tribunal Federal, foram nomeados membros do referido Conselho pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha
- A.
pela maioria absoluta do Senado Federal.
- B.
pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- C.
por um terço do Senado Federal.
- D.
por um terço do Congresso Nacional.
- E.
por dois terços da Câmara dos Deputados.
Os Juízes de Direito gozam das seguintes garantias constitucionais, EXCETO:
- A.
vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
- B.
inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.
- C.
irredutibilidade de subsídios.
- D.
foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, para ser julgado pela prática de crimes no exercício da função.
Direito Constitucional - Poder Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.
Leis e expedientes administrativos tendentes a intimidar o exercício dos juízes infringem o instituto das garantias judiciais e direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente o direito à tutela judicial e ao processo e julgamento por um tribunal independente e imparcial.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Constitucional - Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988 - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2012
A Constituição da República Federativa do Brasil tem regra no sentido de que NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir o(a)
- A.
forma de governo nela prevista.
- B.
sistema de governo nela previsto.
- C.
forma de Estado nela prevista.
- D.
sistema de Estado nela previsto.
- E.
enumeração de Estado nela prevista.
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Assinale a alternativa correta.
- A.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- B.
Na Câmara dos Deputados, a legislatura possui duração de quatro anos e no Senado Federal a duração é de oito anos.
- C.
A Câmara dos Deputados é composta de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- D.
O Senado Federal é composto por representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
- E.
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Direito Constitucional - Poder Legislativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No que concerne os poderes da República, julgue os itens a seguir.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
- C. Certo
- E. Errado
O Senador Brutus questionou a deliberação do Senado Federal porque, segundo ele, não teria respeitado o quorum mínimo previsto no artigo 47 da Constituição Federal, prevendo expressamente que, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas, presente a maioria absoluta de seus membros, por
- A.
maioria qualificada de dois terços de votos.
- B. um terço dos votos.
- C.
maioria dos votos.
- D.
no mínimo os votos de doze Senadores e de três suplentes.
- E.
no mínimo os votos de quinze Senadores e de três suplentes.
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