Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Suponha que um acórdão proferido por determinado Tribunal Regional Eleitoral tenha declarado a inelegibilidade de certo candidato às eleições. Na ocasião, o Tribunal interpretou a lei aplicável ao caso de modo divergente da interpretação conferida por outros Tribunais Regionais Eleitorais. Contra esse acórdão, o candidato

• A.

  não poderá interpor qualquer recurso.

• B.

  poderá interpor recurso fundado em divergência jurisprudencial, bem como fundado no fato de que o acórdão versou sobre matéria de inelegibilidade.

• C.

  poderá apenas interpor recurso com fundamento em divergência jurisprudencial.

• D.

  poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa da Constituição da República.

• E.

  poderá apenas interpor recurso fundado em violação de disposição expressa de lei.

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

• A.

  O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público são presididos pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• B.

  O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros dos Tribunais Superiores.

• C.

  Um dos Ministros do Supremo Tribunal Federal preside o Tribunal Superior Eleitoral.

• D.

  Todo Estado-membro cujo efetivo militar seja igual ou superior a vinte mil integrantes terá o Tribunal de Justiça Militar.

• E.

  A lei de organização judiciária do Estado Membro será de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Governador do Estado, em caso de omissão.

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

• A.

  As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.

• B.

  Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.

• C.

  Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.

• D.

  As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.

• E.

  O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

• A.

  O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

• B.

  Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

• C.

  Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

• D.

  As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

• E.

  Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.

• B.

  Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.

• C.

  Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.

• D.

  Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.

• E.

  O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

A presidência do TSE cabe a todos os ministros do tribunal, que se revezam no cargo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Compete à junta eleitoral a apuração das eleições realizadas nas zonas sob a sua jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

As juntas eleitorais devem ser compostas, necessariamente, por, pelo menos, um juiz eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos órgãos da justiça eleitoral, julgue os itens subsequentes.

Não pode haver mais de uma junta eleitoral por zona.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição da República, os Tribunais Regionais Eleitorais

• A.

  serão compostos de, no mínimo, sete membros, havendo um Tribunal na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

• B.

  elegerão seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os membros do Superior Tribunal de Justiça que os compõem.

• C.

  possuirão dois juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

• D.

  não podem ter suas decisões questionadas por meio de recurso, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

• E.

  são órgãos da Justiça Eleitoral, juntamente com as juntas eleitorais, os juízes eleitorais e o Superior Tribunal de Justiça.