Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Caio, Pompeu, Cesar, Flávio e Otaviano, são, respectivamente, policial civil, delegado de polícia, promotor de justiça, juiz de direito e jornalista. Júlio, sem estar em estado de fragrante delito, foi preso no interior de casa durante o dia por policiais militares que, sem autorização do morador, arrebentaram a porta de entrada e efetuaram sua prisão. No caso, para que a prisão de Júlio seja válida, é necessária a prévia determinação de

• A.

  Cesar.

• B.

  Pompeu.

• C.

  Caio.

• D.

  Otaviano.

• E.

  Flávio.

O sindicato dos aeroviários realizou passeata pacífica e sem armas na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Cidade Rio de Janeiro. Essa reunião será considerada lícita desde que

• A.

  tenha sido previamente autorizada pela autoridade competente e não seja vinculada a greve ilegal.

• B.

  tenha sido previamente autorizada pela autoridade competente, apenas.

• C.

  não tenha frustrado outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

• D.

  não critique os atos administrativos dos Estados e dos Municípios, apenas.

• E.

  não critique os atos administrativos da União, apenas.

Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

• A.

  apenas por ser vedada a instituição de penas perpétuas.

• B.

  apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.

• C.

  por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.

• D.

  por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.

• E.

  apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.

Um grupo de indivíduos pretende reunir-se em praça pública, com vistas a lançar o Movimento Pró-Idoso Carioca e criar uma associação de defesa dos interesses e direitos dos idosos do Rio de Janeiro. Promovem, para tanto, ampla divulgação do evento pelos meios de comunicação de massa, de forma a congregar grande número de pessoas e atrair atenção para sua causa. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, os interessados

• A.

  poderão realizar o evento, desde que o transfiram para local que não seja público, e estarão legitimados a criar a associação, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, em ambos os casos.

• B.

  dependerão de autorização prévia da autoridade competente para realização do evento, por se tratar de local aberto ao público, mas poderão criar a associação, independentemente de autorização.

• C.

  poderão realizar o evento pretendido, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, estando ainda legitimados a criar a associação, independentemente de autorização.

• D.

  dependerão de autorização prévia da autoridade competente para realização do evento, por se tratar de local aberto ao público, bem como para criação da associação, que possui finalidade de interesse público.

• E.

  não poderão realizar o evento no local pretendido, por se tratar de espaço aberto ao público, mas estarão legitimados a criar a associação, independentemente de autorização.

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Dado o direito à liberdade, um dos direitos fundamentais, a prisão de um indivíduo é medida excepcional.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios, direitos e garantias fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A lei penal pode retroagir para beneficiar ou prejudicar o réu.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo previsão expressa da Constituição Federal, a pena de morte

• A.

  não é admitida, em nenhuma hipótese.

• B.

  é admitida no caso de crimes hediondos.

• C.

  poderá ser substituída pela pena de banimento, no caso de crimes contra a segurança nacional.

• D.

  é admitida no caso de guerra declarada.

• E.

  é admitida, desde que não cause sofrimento ao condenado.

A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à

• A.

  vida.

• B.

  liberdade individual.

• C.

  igualdade material.

• D.

  segurança.

• E.

  saúde coletiva.

Cassio é corredor de maratona e obteve informações de que a Diretoria da Associação dos Maratonistas OIBBTRVH desviou verbas, desfalcando o caixa e prejudicando as atividades da Associação, que não teve recursos para honrar os compromissos junto aos fornecedores e funcionários. Cassio denunciou tal ilícito a Mário, delegado de polícia, que, por sua vez, relatou os fatos a Plínio, promotor de justiça, que concluiu que seria o caso de dissolver a Associação. Segundo a Constituição Federal, a dissolução compulsória da Associação

• A.

  deve ser decidida por Plínio e executada por Cassio, independentemente de ordem judicial.

• B.

  só poderá ocorrer por decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado.

• C.

  cabe a Cassio, mediante a impetração de mandado de injunção.

• D.

  deve ser executada por Mario a mando de Plínio, independentemente de ordem judicial.

• E.

  cabe a Plínio, mediante a impetração de mandado de injunção.