Lista completa de Questões de Direito Constitucional do ano 2013 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Direito Constitucional - Do Congresso Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo.
Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor, entre outras matérias, sobre telecomunicações, radiodifusão, sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Os Ministérios Públicos dos estados formarão lista tríplice entre integrantes da carreira para escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo federal.
Direito Constitucional - Advocacia e Defensoria Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
Organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal são competências da União.
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público da União abrange o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Direito Constitucional - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O juiz não poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Direito Constitucional - CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
O Conselho Nacional de Justiça será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente desse tribunal.
Direito Constitucional - Do Presidente e do Vice-Presidente da República - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Caso cometa infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.
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