Lista completa de Questões de Direito Constitucional do ano 2013 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A primeira Constituição brasileira, datada de 1824, foi regularmente aprovada e democraticamente promulgada por assembleia nacional constituinte.
Direito Constitucional - Constituição Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as assembleias legislativas e as câmaras municipais.
Direito Constitucional - Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
Direito Constitucional - Direitos Políticos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens. Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
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