Questões de Direito Constitucional do ano 2013

São todos princípios constitucionais da Administração Pública:

• A.

  fidelidade, legalidade, eficiência, razoabilidade e impessoalidade.

• B.

  moralidade, eficiência, legalidade, razoabilidade e arbitrariedade.

• C.

  legalidade, arbitrariedade, pessoalidade, proporcionalidade e moralidade.

• D.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• E.

  lealdade, pessoalidade, moralidade, razoabilidade e eficiência.

A Constituição Federal determina, de forma expressa, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e

• A.

  continuidade.

• B.

  razoabilidade.

• C.

  proporcionalidade.

• D.

  moralidade.

• E.

  especialidade.

Os atos de improbidade administrativa poderão importar a

• A.

  suspensão da função pública.

• B.

  indisponibilidade dos bens.

• C.

  perda da função pública e a impossibilidade de o servidor condenado retornar, de forma permanente, ao serviço público.

• D.

  perda dos direitos políticos.

• E.

  perda da nacionalidade.

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração pública direta, tendo entrado em exercício em dezembro de 2010. Nessa hipótese, é possível afirmar que João

• A.

  não pode se associar a sindicato de classe.

• B.

  não pode ser designado para exercer função de confiança no órgão em que está lotado.

• C.

  pode ser nomeado para exercer cargo em comissão no órgão em que está lotado.

• D.

  é servidor público estável.

• E.

  só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Conforme estabelece a Constituição da República, entre outras consequências, os atos de improbidade administrativa importarão, ao responsável,

• A.

  o ressarcimento ao Erário.

• B.

  a desapropriação da função pública.

• C.

  o confisco dos bens.

• D.

  a prisão civil.

• E.

  a cassação dos direitos políticos.

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade

• A.

  após dois anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• B.

  após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Secretário de Estado da respectiva Pasta.

• C.

  após dois anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• D.

  após três anos contados da sua nomeação para o cargo e mediante a avaliação técnica da sua chefia imediata que deverá ser ratificada pelo Governador do Estado.

• E.

  após três anos de efetivo exercício no cargo e mediante a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• A.

  moralidade.

• B.

  isonomia.

• C.

  legalidade.

• D.

  segurança jurídica.

• E.

  lealdade.

Em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos

• A.

  ao Poder Judiciário.

• B.

  aos membros do Congresso Nacional.

• C.

  aos membros do Ministério Público.

• D.

  ao Poder Executivo.

• E.

  aos Procuradores e Defensores Públicos.

O § 5.º do art. 40, da CF, alterado pela EC 20/1998, reduz em 5 (cinco) anos o cálculo para fins de aposentadoria no caso de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Esse cálculo incide sobre

• A.

  os requisitos de tempo de contribuição, apenas.

• B.

  os requisitos de tempo de contribuição, desde que tenha 60 anos de idade.

• C.

  os requisitos de idade e de tempo de contribuição.

• D.

  os requisitos de idade, desde que tenha 35 anos de contribuição.

• E.

  os requisitos de idade, apenas.

O servidor que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação da Emenda Constitucional n.º 41, de 31.12.2003, poderá aposentar-se com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e vier a preencher, cumulativamente, as seguintes condições de idade (homem-60/mulher-55) e tempo de contribuição (homem-35/mulher-30), além de

• A.

  dez anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

• B.

  vinte anos de efetivo exercício no serviço público; dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

• C.

  vinte anos de efetivo exercício no serviço público; cinco anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

• D.

  quinze anos de efetivo exercício no serviço público; dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

• E.

  vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público; dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.