Questões sobre Administração Pública

Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

• A.

  Aos servidores públicos não é assegurado o direito de livre associação sindical.

• B.

  Aos servidores públicos não é assegurado o direito de greve.

• C.

  O servidor ocupante de cargo técnico ou científico pode exercer cumulativamente outro cargo de professor.

• D.

  O estrangeiro, de acordo com a Constituição, não pode ter acesso aos cargos públicos.

• E.

  O servidor público, eleito para o cargo de prefeito municipal, vai se afastar do cargo para exercer o mandato, salvo se houver compatibilidade de horário.

A prática de atos de improbidade administrativa, de acordo com a Constituição, acarreta a aplicação de algumas sanções. Assinale a alternativa que indica uma das sanções previstas na Constituição:

• A.

  suspensão da função pública;

• B.

  confisco dos bens;

• C.

  multa;

• D.

  suspensão dos direitos políticos;

• E.

  prisão.

Assinale a opção correta.

• A.

  Atualmente, apenas servidores efetivos podem ocupar cargos de provimento em comissão.

• B.

  Um servidor pertencente a uma carreira composta de cargos de nível médio, ao chegar ao último nível da sua carreira, pode ascender, por mérito, ao cargo inicial da carreira de nível superior do seu órgão, desde que ostente diploma de curso superior.

• C.

  O direito de greve do servidor público não pode ser legitimamente exercido enquanto não for editada lei que o regule.

• D.

  Constitui necessariamente uma ofensa à Constituição a fixação, mesmo que por lei, de limites etários para o provimento de cargos públicos.

• E.

  O candidato aprovado em concurso público para cargo de determinada carreira do Poder Executivo pode tomar posse em cargo de carreira afim de outro Poder.

Pelo exercício irregular de sua atribuições, o funcionário responde:

• A.

  apenas civilmente;

• B.

  apenas penalmente;

• C.

  apenas administrativamente;

• D.

  apenas penal e administrativamente;

• E.

  civil, penal e administrativamente.

Entre as penas disciplinares previstas para o funcionário público, NÃO está incluída:

• A. advertência;
• B. repreensão;
• C. demissão;
• D. disponibilidade;
• E. recondução compulsória.

A servidora gestante terá direito, a contar do nascimento, a:

• A.

  cento e vinte dias de licença, não prorrogáveis;

• B.

  noventa dias de licença, não prorrogáveis;

• C.

  sessenta dias de licença, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias;

• D.

  noventa dias de licença prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias;

• E.

  cento e vinte dias de licença, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias.

Segundo a disciplina da Constituição da República, são previsões igualmente aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e de empregos, EXCETO:

• A.

  vedação de acumulação remunerada.

• B.

  direito à estabilidade.

• C.

  estabelecimento de requisitos e restrições aos agentes públicos cuja posição possibilite o acesso a informações privilegiadas.

• D.

  acesso às posições mencionadas submetido à regra do concurso público.

A Constituição Federal prevê expressamente, como princípios da Administração Pública:

• A.

  legalidade, moralidade, supremacia do interesse público e publicidade.

• B.

  impessoalidade, eficiência, publicidade e moralidade.

• C.

  moralidade, publicidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.

• D.

  legalidade, pessoalidade, moralidade e responsabilidade funcional.

Integram a Administração Pública Direta da União

• A.

  os Ministérios de Estado.

• B.

  as fundações públicas.

• C.

  as sociedades de economia mista.

• D.

  as empresas públicas.

• E.

  as autarquias.

Considerando as disposições constitucionais sobre a administração pública, julgue os seguintes itens. As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos estão sujeitas à responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, mas, no que diz respeito às pessoas de direito privado que prestem tais serviços, a responsabilidade só existirá se o agente causador do dano agir de forma dolosa.

• C. Certo
• E. Errado