Questões sobre Administração Pública

Com relação aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

De acordo com previsão constitucional, a prestação de serviços públicos, incumbência do poder público, pode ser realizada sob o regime de concessão ou permissão, obrigatória, nessas hipóteses, a realização de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão a

• A. suspensão dos direitos políticos.
• B. impessoalidade do autor.
• C. transferência do servidor.
• D. vacância do titular.
• E. legalidade do ato.

A respeito da organização político-administrativa, do modelo federal do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A CF admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo da União com a remuneração de cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 37 os princípios constitucionais e outras disposições que a Administração Pública deve observar. Nos termos desse artigo, pode-se afirmar que

• A. a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, respeitadas as exceções.
• B. a acumulação de dois cargos de professor é vedada, mesmo que haja compatibilidade de horários.
• C. o prazo de validade do concurso público será improrrogável.
• D. não há previsão legal para contratação por tempo determinado.
• E. eficiência e moralidade não são princípios constitucionais.

Considerando que um servidor público acumule dois cargos públicos remunerados de professor, um exercido em instituto técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os itens subsequentes, à luz da CF.

A soma das remunerações dos dois cargos acumulados não poderá ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Maurício, servidor público estável do Tribunal de Justiça de São Paulo, concluído regular processo administrativo, acaba sendo exonerado do serviço público, após a aplicação da pena de demissão. Inconformado, Maurício ingressa com ação judicial e consegue invalidar sua demissão, com sentença transitada em julgado. Neste caso, Maurício será

• A.

  aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se a sua vaga originária estiver sendo ocupada por servidor estável.

• B.

  reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• C.

  reintegrado e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• D.

  beneficiado necessariamente com a criação de uma vaga específica e a ele destinada pela autoridade competente, idêntica à vaga de origem antes da demissão, se um servidor público estável estiver ocupando o seu cargo originário.

• E.

  reintegrado e o eventual ocupante da vaga, estável ou não, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, com direito à indenização.

Considerando que um servidor público acumule dois cargos públicos remunerados de professor, um exercido em instituto técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os itens subsequentes, à luz da CF.

Embora o servidor possa acumular as remunerações de ambos os cargos em atividade, caso passe para a inatividade, ele não poderá perceber os proventos simultaneamente, devendo optar por aposentar-se em somente um dos cargos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que um servidor público acumule dois cargos públicos remunerados de professor, um exercido em instituto técnico federal e outro em universidade pública federal, julgue os itens subsequentes, à luz da CF.

A acumulação dos cargos é lícita, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos exercidos.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da

• A.

  proporcionalidade.

• B.

  razoabilidade.

• C.

  igualdade.

• D.

  moralidade.

• E.

  boa-fé.

• A.

  Amélia, Gilson, Sanção, Eustáquio, Tito e Pedro.

• B.

  Hercules, Bruno, Tito, Gilson, Alexandre e Amélia.

• C.

  Pedro, Hercules, Juliana, Gilson, Eustáquio e Alexandre.

• D.

  Sanção, Bruno, Amélia, Jonas, Tatiana e Pedro.

• E.

  Jonas, Pedro, Sanção, Juliana, Tatiana e Eustáquio.