Questões sobre Classificação das Constituições

Sobre a Constituição brasileira, e as diversas classificações existentes, analise as seguintes afirmativas:

I.         A Constituição brasileira é considerada semi-rígida, pois tem uma parte rígida e outra flexível.

II.        A Constituição é classificada como analítica em razão do conteúdo do seu texto.

III.       Levando-se em consideração o órgão encarregado da sua elaboração, a atual Constituição Brasileira é considerada como outorgada.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.

Constituição rígida é a que:

• A.

  não admite qualquer tipo de alteração.

• B.

  possui regras que podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário e outras regras que apenas podem ser modificadas através de processo legislativo especial.

• C.

  pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele exigido para a edição das outras espécies normativas.

• D.

  tem um núcleo imodificável e outro núcleo que pode ser alterado da mesma forma exigida para a elaboração das outras espécies normativas.

Considere as seguintes assertivas sobre a classificação das Constituições:

I. Semiflexível ou semi-rígida é a Carta escrita que possui em seu corpo, ao mesmo tempo, dispositivos que não são passíveis de alteração, e outros que, muito embora possam sofrer mudanças, estão condicionados à observância de regras mais severas que as impostas às demais espécies normativas.

II. Analítica é a que examina e regulamenta todos os assuntos que entenda relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado.

III. Dogmática é a resultante da lenta e contínua formação histórica de um povo, cuja reunião de textos legais, costumes e jurisprudência consubstancia a lei fundamental de organização estatal, como é o caso da constituição inglesa.

IV. Formal é aquela consistente em um documento único, solene, instituído pelo Poder Constituinte Originário, por meio de uma revolução ou Assembléia Nacional Constituinte, que pode conter, em seu corpo, normas outras que não substancialmente constitucionais.

V. Sintética é aquela que contém apenas as regras efetivamente fundamentais à formação e à caracterização de um Estado, relativas à sua estrutura, forma de governo, modo de aquisição e exercício de poder, limites de atuação estatal e fixação dos direitos e garantias fundamentais.

Estão corretas as assertivas que se encontram SOMENTE em

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, III e IV.
• E. II, IV e V.

Sobre a classificação das Constituições e o Sistema Constitucional vigente, assinale a única opção correta.

• A.

  A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semi-rígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial.

• B.

  No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão constituinte composto de representantes eleitos pelo povo.

• C.

  A constituição escrita apresenta-se como um conjunto de regras sistematizadas em um único documento. A existência de outras normas com status constitucional, per se, não é capaz de descaracterizar essa condição.

• D.

  As constituições dogmáticas, como é o caso da Constituição Federal de 1988, são sempre escritas, e apresentam, de forma sistematizada, os princípios e idéias fundamentais da teoria política e do direito dominante à época.

• E.

  Nas constituições materiais, como é o caso da Constituição Federal de 1988, as matérias inseridas no documento escrito, mesmo aquelas não consideradas "essencialmente constitucionais", possuem status constitucional.

Sobre conceito e classificação da Constituição e poder constituinte, assinale a única opção correta.

• a.

  O conceito formal de constituição e o conceito material de constituição, atualmente, se confundem, uma vez que a moderna teoria constitucional não mais distingue as normas que as compõem.

• b.

  Quanto ao sistema da Constituição, as constituições se classificam em constituição principiológica - na qual predominam os princípios - e constituição preceitual - na qual prevalecem as regras.

• c.

  Segundo a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal, no caso brasileiro, como efeito do exercício do poder constituinte derivado sobre a legislação infraconstitucional existente, no caso da incompatibilidade material da norma com o novo texto constitucional, temos uma inconstitucionalidade superveniente.

• d.

  A titularidade do poder constituinte originário, segundo a teoria da soberania estatal, é da nação, entendida como entidade abstrata que se confunde com as pessoas que a integram.

• d.

  A existência de um poder constituinte derivado decorrente não pressupõe a existência de um Estado federal.

A Constituição Federal de 1988 é exemplo típico de constituição classificada como:

• A. histórica.
• B. popular.
• C. costumeira.
• D. pactuada.
• E. outorgada.

O poder de reforma constitucional, também chamado poder constituinte derivado, permite a mudança da Constituição segundo as regras nela própria estabelecidas, mediante procedimento e modo de agir solene e específico, ou seja, possibilita a sua adaptação a novas necessidades, impulsos ou forças, sem que seja preciso recorrer ao Poder Constituinte originário. Adotando-se esse conceito, está correto afirmar que o poder de reforma constitucional é inerente às constituições:

• A. flexíveis.
• B. rígidas.
• C. escritas.
• D. costumeiras.
• E. não escritas.

Acerca da República e da Federação, julgue os seguintes itens.

A forma de Estado unitário se contrapõe ao conceito de Estado monárquico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional brasileiro e de sua história, julgue os itens a seguir. A Constituição brasileira de 1946 era semi-rígida porque continha algumas normas que poderiam ser alteradas por emendas constitucionais e outras que, por serem cláusulas pétreas, eram insuscetíveis de alteração por ato do poder constituinte derivado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. A interpretação conforme a Constituição é um procedimento hermenêutico que configura uma espécie de declaração de inconstitucionalidade por omissão.

• C. Certo
• E. Errado