Questões sobre Classificação das Constituições

Sobre conceito, funções, classificações e eficácia das normas constitucionais, assinale a assertiva correta.

• A.

  Segundo a doutrina, são características associadas às normas constitucionais, entre outras, a superioridade hierárquica e o caráter político.

• B.

  As normas constitucionais, ao institucionalizarem o sistema de direitos fundamentais, estão exercendo, primordialmente, uma função de ordem ou de ordenação.

• C.

  Quanto à natureza jurídica, a doutrina mais moderna considera que certas disposições de uma Constituição, por não possuírem eficácia positiva direta e imediata, não devem ser classificadas como normas jurídicas, mas como normas meramente diretivas, de caráter não obrigatório.

• D.

  No caso de normas constitucionais, sempre há identidade entre sua vigência e sua eficácia.

• E.

  Uma norma constitucional que possua em seu texto a expressão "na forma da lei", até a promulgação e publicação dessa lei, é classificada por José Afonso da Silva, quanto à sua aplicabilidade, como norma constitucional de eficácia contida.

Sobre conceito de Constituição e suas classificações e sobre a aplicabilidade e interpretação de normas constitucionais, marque a única opção correta.

• A.

  Segundo a doutrina do conceito de constituição, decorrente do movimento constitucional do início do século XIX, deve ser afastado qualquer conteúdo que se relacione com o princípio de divisão ou separação de poderes, uma vez que tal matéria não se enquadra entre aquelas que se referem de forma direta à estrutura do Estado.

• B.

  Uma constituição não-escrita é aquela cujas normas decorrem de costumes e convenções, não havendo documentos escritos aos quais seja reconhecida a condição de textos constitucionais.

• C.

  De acordo com o princípio da máxima efetividade ou da eficiência, princípio de interpretação constitucional, a interpretação de uma norma constitucional exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros

• D.

  O art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal de 1988, que estabelece "Art. 5º [...] inciso XXII – é garantido o direito de propriedade", é uma norma constitucional de efi cácia contida ou restringível.

• E. O princípio de interpretação conforme a constituição não pode ser aplicado na avaliação da constitucionalidade de artigo de uma Emenda à Constituição promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Julgue os itens que se seguem, com referência à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais.

Adotando-se a nomenclatura utilizada por Alexandre de Moraes, é correto afirmar que a Constituição brasileira é escrita quanto à forma, dogmática quanto ao modo de elaboração, promulgada quanto à origem, rígida quanto à estabilidade e analítica quanto à extensão.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as diversas classificações das constituições, assinale a alternativa que NÃO se mostra compatível com a atual Constituição brasileira:

• A.

  analítica;

• B.

  rígida;

• C.

  democrática;

• D.

  outorgada;

• E.

  promulgada.

Tendo em vista a classificação das constituições, pode-se dizer que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente é considerada escrita legal, assim como

• A.

  super-rígida, popular, histórica, sintética e semântica

• B.

  rígida, promulgada, dogmática, analítica e formal

• C.

  semi-rígida, democrática, dogmática, sintética e pactuada

• D.

  flexível, outorgada, dogmática, analítica e nominalista

• E.

  flexível, promulgada, histórica, analítica e formal

A supremacia constitucional é atributo típico das Constituições

• A.

  escritas, quando forem rígidas.

• B.

  dogmáticas, mesmo quando forem não-escritas.

• C.

  históricas, quando forem dogmáticas.

• D.

  dirigentes, mesmo quando forem flexíveis.

• E.

  rígidas, mesmo quando forem históricas.

A Constituição Brasileira de 1988, quanto à sua origem, é classificada pela doutrina como:

• A.

  não escrita.

• B.

  costumeira.

• C.

  popular

• D.

  outorgada.

• E.

  flexível.

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Em consonância com os critérios adotados para a classificação do texto constitucional, a atual Constituição Federal brasileira é escrita, rígida, promulgada, histórica e material.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação adotada pelo legislador constituinte de 1988 estabeleceu como espécies do gênero direitos fundamentais tão-somente os direitos

• A. individuais e coletivos.
• B. individuais, coletivos e sociais.
• C.

  individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

• D.

  sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

• E.

  individuais, sociais, de nacionalidade, políticos e relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.