Questões sobre Classificação das Constituições

Ainda com base no direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O ordenamento jurídico é estruturado como um sistema dinâmico, pois o conteúdo das normas de um determinado estrato hierárquico pode ser deduzido do conteúdo das normas dos escalões superiores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à supremacia material e formal das constituições, podemos afirmar:

• A.

  a formal é reconhecida nas constituições flexíveis

• B.

  a material está relacionada à produção de um documento escrito

• C.

  a material tem a ver com o modo como as normas constitucionais são elaboradas

• D.

  a formal resulta da situação da Constituição no topo da hierarquia das normas, independentemente da matéria tratada

• E.

  a jurisdição constitucional está concebida para proteger a supremacia material, mas não a supremacia formal da Constituição

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição da República.

A Constituição da República pode ser classificada como rígida, em face da existência de normas que não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado (cláusulas pétreas).

• C. Certo
• E. Errado

Entre suas opções políticas fundamentais, o Estado brasileiro adota como forma de Estado, sistema de governo e tipo de democracia, respectivamente:

• A.

  República, presidencialismo, direta.

• B.

  República, federalismo, indireta.

• C.

  Federalismo, presidencialismo, semidireta.

• D.

  Federalismo, república, direta.

A União, os Municípios legalmente constituídos e os Partidos Políticos são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• a.

  público externo, público interno e público interno.

• b.

  público interno, público interno e privado.

• c.

  público interno, privado e público interno.

• d.

  público externo, público interno e privado.

• e.

  público interno, público interno e público interno.

Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:

• A. escrita e não escrita.
• B. sintética e analítica.
• C. outorgada e promulgada.
• D. rígida e sintética.
• E. histórica e dogmática.

A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como:

• A.

  Constituição democrática, histórica, programática e analítica

• B.

  Constituição semi-rígida, promulgada, programática e dogmática

• C.

  Constituição flexível, sintética, promulgada e democrática.

• D.

  Constituição rígida, promulgada, escrita e programática.

• E.

  Constituição rígida, dogmática, analítica e histórica.

Apresenta característica típica de Constituição rígida aquela que

• A.

  somente admite mudanças no seu texto por meio de procedimentos mais demorados e difíceis do que o procedimento comum de elaboração das leis.

• B.

  resulta de lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, sendo por isso mesmo dotada de maior estabilidade, decorrente do prestígio social das suas prescrições.

• C.

  não consagra direitos fundamentais no seu texto.

• D.

  não admite a reforma do seu texto por meios institucionais.

• E.

  não prevê o controle de constitucionalidade das leis.

Da constituição que resulta do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte, composta por representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional, diz-se que se trata de uma constituição:

• A. Outorgada
• B. Histórica
• C.

  Imutável

• D.

  Promulgada

• E.

  Dirigente

Assinale a opção correta.

• A.

  A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidência de norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário.

• B.

  De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, é inconstitucional a lei que diverge de norma constante de tratado sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte.

• C. As emendas à Constituição têm status hierárquico inferior às normas da Constituição elaboradas pelo próprio poder constituinte originário.
• D.

  Normas que constituem cláusulas pétreas têm status hierárquico superior ao das demais normas constantes do texto constitucional.

• E.

  Normas constitucionais que não sejam autoexecutáveis não possuem valor jurídico, exprimindo, tão-somente, um programa político de governo.