Questões sobre Competência Legislativa Concorrente

Julgue os itens seguintes, a respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

Na CF, são enumeradas as competências legislativas da União, dos estados e do DF, sendo reservadas aos municípios as competências de caráter residual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Em matéria orçamentária, a União exerce competência legislativa concorrente, limitando-se a estabelecer normas gerais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.

No âmbito da competência legislativa concorrente, competirá aos municípios o exercício da competência suplementar à legislação federal e municipal, desde que relacionada a assuntos de interesse local.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização político-administrativa e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre informática.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência da União, dos estados e dos municípios para legislar, julgue os itens que se seguem à luz do texto constitucional.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre competência das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.

É vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos e de suas fundações em qualquer hipótese e independentemente das atividades desenvolvidas por esses entes.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.

É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência legislativa concorrente entre a União, os Estados e os Municípios, dispõe a Constituição Federal:

• A. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
• B. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
• C. A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual que lhe for contrária.
• D. A competência dos Municípios é excluída pela competência dos Estados.
• E. A competência dos Estados somente será exercida, se não houver lei federal ou municipal sobre a respectiva matéria.

Assinale a alternativa incorreta acerca da competência constitucional em matéria ambiental.

• A.

  É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre águas.

• B.

  Compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

• C.

  É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

• D.

  É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

• E.

  Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Sobre a Organização do Estado, considere:

I. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

II. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender as suas peculiaridades.

IV. A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.