Questões sobre Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU pode, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU). A Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do papel constitucional do Tribunal de Contas da União (TCU). Qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária está obrigada constitucionalmente a prestar contas ao TCU.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

• A. o Senado Federal escolherá um terço de seus membros.
• B. seus Ministros devem contar com mais de trinta e menos de sessenta anos de idade.
• C. tem sede nos Estados e Territórios.
• D. é integrado por onze Ministros.
• E. se constitui órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de recursos públicos repassados pela União mediante convênio aos estados, ao Distrito Federal ou a município.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos sistemas de controle interno e externo, preconizados pela Constituição Federal, assinale a opção correta.

• A.

  O controle externo, a cargo do Poder Judiciário, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

• B.

  Compete ao controle interno exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

• C.

  É de competência exclusiva do controle externo a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

• D.

  A aplicação das subvenções e a renúncia de receitas não fazem parte do rol de operações fiscalizadas pelo TCU.

Reconheça as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( )O sistema de fiscalização adotado pelos Estados para seus Tribunais de Contas é desvinculado do modelo federal.

( ) Aplica-se o princípio da simetria constitucional, ou simetria concêntrica, na definição do modelo de fiscalização adotado pelos Tribunais de Contas dos Estados.

( ) Os Tribunais de Contas dos Estados são integrados por 9 (nove) Conselheiros.

A seqüência que preenche as lacunas acima na ordem correta é:

• A. V, V, F
• B. V, F, V
• C. F, V, V
• D. F, V, F
• E. F, F, V

Nos municípios em que não há Tribunal de Contas do Município ou Tribunal ou Conselho de Contas dos Municípios, o controle externo das contas públicas municipais é exercido com o auxílio do:

• A. Tribunal de Contas da União
• B. Tribunal de Contas do Estado
• C. Poder Judiciário
• D. Congresso Nacional
• E. Conselho de Contas do Poder Executivo Municipal

Quanto ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

• A. serão escolhidos dois terços pelo Senado Federal, um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, sendo três dentre auditores e membros do Ministério Público Federal e dos Estados.
• B. os Ministros serão nomeados dentre brasileiros natos, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.
• C. será integrado por onze Ministros, com mais de cinco anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos específicos de fiscalização orçamentária.
• D. terão os mesmos direitos garantias, prerrogativas, vencimentos, impedimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
• E. o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

O controle Externo, exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo

• A.

  da Câmara dos Deputados.

• B.

  do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  da Controladoria Geral da União.

• D.

  do Senado Federal.

• E.

  do Congresso Nacional.