Questões sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Acerca dos direitos e garantias individuais, julgue os seguintes itens.

O Estado brasileiro não admite juízo ou tribunal de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.

A Constituição de 1988 tem um compromisso com a concretização do princípio da igualdade, donde decorre que a isonomia entre brancos e negros prevista pela Constituição é a isonomia formal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à perspectiva de direitos e garantias fundamentais na forma em que são previstos constitucionalmente.

A concretização do princípio da isonomia exige que ao negro sejam dadas as mesmas condições reais de oportunidades e direitos, propugnando-se, em concomitância a isso, o seu direito à diferença, mediante a proteção da identidade cultural dos negros e a proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo em vista o princípio da isonomia previsto no art. 5º da Constituição Federal, faça a devida distinção entre os conceitos abaixo, numerando a segunda coluna de acordo com a primeira.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

• A.

  3 - 4 - 1 - 2.

• B.

  4 - 1 - 2 - 3.

• C.

  3 - 1 - 4 - 2.

• D.

  4 - 3 - 2 - 1.

• E.

  2 - 3 - 4 - 1.

Um grupo de policiais, necessitando penetrar durante a noite em uma determinada residência com o fim de capturar um indivíduo em flagrante delito, invade este local sem o consentimento de seu morador. Podemos afirmar que:

• A. Os policiais agiram ilegalmente
• B. Os policiais agiram de forma constitucional
• C. Os policiais agiram de forma abusiva
• D. Os policiais agiram precipitadamente
• E. N.R.A.

Sobre direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais, difusos e coletivos e garantias constitucionais, assinale a única opção correta.

• A.

  A liberdade de manifestação do pensamento, nos termos em que foi definida no texto constitucional, só sofre restrições em razão de eventual colisão com o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem.

• B.

  São imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes definidos como hediondos, na forma da lei.

• C.

  Por ser direito personalíssimo, os indivíduos só têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular.

• D.

  Nos termos do texto constitucional, a todos são assegurados, como direito individual, os meios que garantam a celeridade da tramitação do processo judicial e administrativo.

• E.

  Com relação aos efeitos do mandado de injunção, o Supremo Tribunal Federal adota, de forma majoritária em suas decisões, a posição concretista individual intermediária.

É correto afirmar que:

• A.

  ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

• B.

  ao ofendido é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, alternativamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.

• C.

  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia autorização da autoridade competente.

• D.

  o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados e pelo Ministério Público.

• E.

  conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em suas liberdades, por ilegalidade ou abuso de poder.

A regra de sigilo bancário registra direitos civis:

• A.

  patrimoniais.

• B.

  difusos.

• C.

  coletivos.

• D.

  da personalidade.

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é verdadeira a afirmativa:

• A.

  O princípio da inviolabilidade domiciliar não comporta exceções.

• B.

  O sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, é inviolável.

• C.

  As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

• D.

  O princípio da legalidade tem a mesma aplicabilidade e interpretação para os particulares e para a Administração Pública.

• E.

  Os direitos e deveres individuais e coletivos não estão restritos ao artigo 5o da CF/88, podendo ser encontrados ao longo da Carta Constitucional.

A Constituição Federal Brasileira de 1988

• A.

  admite pena de morte, em caso de guerra declarada.

• B.

  admite pena de morte, em caso de guerra eminente e guerra declarada.

• C.

  admite pena de morte, em caso de revolução.

• D.

  não admite pena de morte.