Questões sobre Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

Nenhuma distinção poderá ser estabelecida entre brasileiros natos e naturalizados, podendo o brasileiro naturalizado exercer qualquer direito político, inclusive o de ocupar, caso eleito, o cargo de presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

A qualidade de eleitor decorre do alistamento eleitoral, que é obrigatório para os brasileiros, de ambos os sexos, maiores de dezoito anos de idade, mesmo que analfabetos, e facultativo para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:

• A.

  Pessoa Jurídica não pode ser beneficiária da medida.

• B.

  Não pode ser concedido de ofício por órgão jurisdicional.

• C.

  O Habeas Corpus pode ser proposto exclusivamente contra atos de autoridade policial e demais autoridades públicas.

• D.

  Qualquer pessoa natural pode ser impetrante, não sendo possível, entretanto, uma pessoa impetrar por outra.

Sobre os direitos constitucionais da pessoa em situação de prisão no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

• B.

  O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

• C.

  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

• D.

  O preso tem direito à identificação dos responsáveis do seu interrogatório, não se estendendo este direito à identificação dos responsáveis por sua prisão por motivo de segurança.

A Constituição Federal de 1988 consagra importantes dispositivos à proteção da liberdade, limitando as penas contra a vida, a integridade e a liberdade. Sobre esse assunto, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  As penas de banimento, de trabalhos forçados e de caráter perpétuo são proibidas.

• B.

  Quando possível, a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

• C.

  No Brasil, é vedada pena de caráter perpétuo e de morte, salvo em caso de guerra declarada.

• D.

  São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Em tema de direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO que

• A.

  não haverá juízo ou tribunal de exceção.

• B.

  constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

• C.

  a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito às penas de reclusão, detenção ou multa.

• D.

  a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

• E.

  não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. A isso equivale dizer que esse adulto tem liberdade de:

I- Buscar refúgio, auxílio e orientação.

II- Praticar esportes e se divertir.

III- Manifestar crença e culto religioso.

Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa( s) correta(s):

• A. Apenas II.
• B. Apenas III.
• C. I, II e III.
• D. Apenas I e II.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que contém apenas direitos assegurados aos trabalhadores domésticos pela CF.

• A.

  licença paternidade, na forma fixada em lei, e adicional de remuneração por atividades penosas ou insalubres

• B.

  aposentadoria e assistência gratuita aos filhos de até cinco anos de idade em creches e pré-escolas

• C.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, e irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

• D.

  proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e salário família pago em razão de dependente de baixa renda

• E.

  remuneração do trabalho noturno superior ao diurno e segurodesemprego, no caso de demissão por justa causa

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados cláusulas pétreas.

• C. Certo
• E. Errado