Questões sobre Direitos Políticos

O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador

• A. deverá afastar-se do cargo até seis meses antes do pleito.
• B. não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.
• C. deverá afastar-se do cargo até cinco meses antes do pleito.
• D. deverá afastar-se do cargo até quatro meses antes do pleito.
• E. deverá afastar-se do cargo até três meses antes do pleito.

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Caso um senador federal assuma o cargo de ministro de Estado do Meio Ambiente, deverá ser convocado para assumir seu cargo no Senado Federal suplente filiado a seu partido, ainda que, à época das eleições, tal partido tenha participado de coligação partidária.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

• A. Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.
• B. É vedada a cassação de direitos políticos.
• C. Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.
• D. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.
• E. Os militares federais não são alistáveis.

Considerando o que prevê a Constituição Federal com respeito à administração pública e ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, assinale a alternativa correta.

• A. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço do servidor será contado para todos os efeitos legais.
• B. Investido no mandato de Prefeito, caso não haja compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
• C. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será facultado optar por sua remuneração.
• D. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não havendo compatibilidade de horários, o servidor ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
• E. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento do servidor, os valores serão determinados pelo valor da maior remuneração.

Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A idade mínima para o cargo de governador e vicegovernador é de 25 anos.
• B. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.
• C. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
• D. A idade mínima para o cargo de presidente e vicepresidente é de 30 anos.
• E. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei.

Pedrus, servidor público da Administração Direta, foi investido no mandato de Vereador de determinado Município de São Paulo. Nos termos da Constituição Federal, caso inexista compatibilidade de horários entre o cargo efetivo e o cargo eletivo, Pedrus

• A. ficará afastado do cargo eletivo e receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo efetivo.
• B. será afastado do cargo efetivo e receberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.
• C. será afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração de quaisquer dos cargos.
• D. será exonerado do cargo efetivo.
• E. perderá o cargo eletivo.

Mateus, trabalhador operário aposentado, é filiado à determinada organização sindical. Em meados de 2014, realizar-se-á eleição na citada organização sindical. Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que Mateus

• A. tem direito a voto e a ser votado.
• B. não pode votar nem ser votado, embora possa estar presente e acompanhar a eleição.
• C. tem direito apenas de voto.
• D. tem direito apenas a ser votado.
• E. não pode votar nem ser votado, nem mesmo acompanhar a eleição.

João, Governador de determinado Estado, no curso de seu mandato, decidiu concorrer às eleições para a Presidência da República. Nos termos da Constituição Federal, João

• A. deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.
• B. deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito.
• C. não poderá concorrer às eleições presidenciais, pois é necessário que governe o Estado até o final de seu mandato.
• D. deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente um ano antes do pleito.
• E. deve renunciar ao respectivo mandato obrigatoriamente dois anos antes do pleito.

A idade mínima de trinta anos na data do pleito eleitoral é condição de elegibilidade para, dentre outros, o cargo de

• A. Vice-Governador de Estado.
• B. Deputado Federal.
• C. Deputado Estadual
• D. Prefeito Municipal.
• E. Vereador.

Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir. Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.

• C. Certo
• E. Errado