Questões sobre Direitos Políticos

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. A ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça, não permite que os integrantes de polo ativo sejam responsabilizados por sua propositura em caráter temerário ou de má-fé, uma vez que a referida ação visa ao fim público de moralização do processo eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. Para ter direito a concorrer ao cargo de deputado federal, o governador de estado deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do registro de sua candidatura.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os indivíduos na faixa etária dos dezoito aos sessenta anos e facultativos para os indivíduos analfabetos, os que tenham mais de sessenta anos de idade e os que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos políticos. O instituto da reeleição se aplica aos cargos de presidente da República, de governador de estado, de governador do Distrito Federal e de prefeito.

• C. Certo
• E. Errado

A soberania popular pode ser exercida, dentre outros instrumentos previstos na Constituição Federal, pelo(a)

• A. veto popular a projeto de lei.
• B. plebiscito.
• C. protesto.
• D. manifestação pública.
• E. ato de improbidade administrativa.

A idade mínima para alguém eleger-se ao cargo de Vereador é de

• A. 16 anos.
• B. 21 anos.
• C. 18 anos.
• D. 25 anos.
• E. 35 anos.

Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda do mandato de governador aplicam-se também ao prefeito, sendo, portanto, de reprodução obrigatória nas leis orgânicas municipais.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que

• A. não podem se alistar como eleitores.
• B. podem ser eleitos apenas para o cargo de Vereador.
• C. podem candidatar-se apenas para o cargo de Prefeito.
• D. não podem votar.
• E. são inelegíveis.

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos cargos de prefeito e vice-prefeito, julgue os itens que se seguem. Considere que, após dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2012), determinado prefeito municipal tenha decidido aposentar-se (no ano de 2013), tendo, pois, deixado de ocupar cargo público. Nessa situação, se, em 2014, esse indivíduo for réu em ação por suposto crime de responsabilidade cometido durante o mandato eletivo, essa ação deverá ser trancada, pois o seu mandato já foi extinto.

• C. Certo
• E. Errado