Questões sobre Direitos Políticos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Uma condição de elegibilidade para o cargo de vereador é a idade mínima de 21 anos.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a situação hipotética em que o Congresso Nacional tenha aprovado emenda à CF, apresentada pelo presidente da República, determinando a revogação do parágrafo único do art. 7.º do texto constitucional, que exclui dos empregados domésticos vários dos direitos assegurados aos demais trabalhadores. Considere, ainda, que, após a promulgação da emenda, um partido político tenha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), postulando a invalidação da emenda por motivo de violação de cláusula pétrea. Com relação a essa situação, julgue os itens a seguir.

O referido partido político está correto ao sustentar que a emenda constitucional acima mencionada viola cláusula pétrea.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos Direitos Políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral é facultativo para os

• A.

  analfabetos.

• B.

  maiores de quinze anos.

• C.

  maiores de sessenta e cinco anos.

• D.

  conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

• E.

  maiores de sessenta anos.

Mário tem 28 anos de idade e preenche todas as condições necessárias para elegibilidade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, Mário poderá concorrer, em um pleito eleitoral, aos cargos de

• A.

  Senador, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• B.

  Deputado Estadual, Vice-Governador, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.

• C.

  Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• D.

  Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

• E.

  Senador, Governador, Vice-Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Em uma eleição Nacional estão abertos os cargos de Senador, Governador, Deputado Federal e Deputado Estadual, sem prejuízo dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República. Jorge conta com vinte e nove anos idade e poderá se candidatar no pleito, optando dentre os seguintes cargos:

• A.

  Deputado Estadual e Deputado Federal.

• B.

  Deputado Estadual e Senador.

• C.

  Governador, Deputado Estadual e Deputado Federal.

• D.

  Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador.

• E.

  Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador e Vice-Presidente.

Consoante recente revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria da extradição passiva de estrangeiros, tratando-se de fatos delituosos puníveis com prisão perpétua no Estado requerente, a extradição

• A.

  somente será deferida se o Estado requerente assumir, formalmente, o compromisso de comutá-la em pena privativa de liberdade não superior à duração máxima admitida na lei penal brasileira.

• B.

  deverá ser deferida somente para efeito de cumprimento da pena de prisão perpétua, no Estado estrangeiro requerente.

• C.

  somente será deferida se houver concordância expressa do extraditando com o pedido, hipótese em que fica afastado o controle jurisdicional respectivo exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

• D.

  será indeferida, na hipótese de o extraditando comprovar vínculo conjugal ou convivência more uxorio com pessoa de nacionalidade brasileira ou se possuir filhos de nacionalidade brasileira originária.

• E.

  será indeferida de plano, por violação a garantia fundamental consagrada como cláusula pétrea na Constituição brasileira, consistente na proibição da aplicação de penas de caráter perpétuo.

É condição de elegibilidade para os cargos de Deputado Federal e Estadual a idade mínima de

• A. 18 e 21 anos, respectivamente.
• B. 21 anos.
• C. 30 e 21 anos, respectivamente.
• D. 30 anos.
• E. 30 e 35 anos, respectivamente.

Considere as assertivas, relacionadas aos Direitos Políticos previstos na Constituição da República do Brasil.

I. A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Vice-Governador de Estado é de vinte e um anos.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e para os surdos mudos.

IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

V. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  II e V.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I, III e V.

• E.

  II, IV e V.

Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

O ordenamento constitucional brasileiro veda a cassação de direitos políticos, razão pela qual só admite a suspensão, mas não a perda, desses direitos.

• C. Certo
• E. Errado