Questões sobre Direitos Políticos

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, para concorrerem

• A.

  a outros cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• B.

  aos mesmos cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até quatro meses antes do pleito.

• C.

  a outros cargos, devem se licenciar dos respectivos mandatos até três meses antes do registro da candidatura.

• D.

  aos mesmos cargos, devem renunciar aos respectivos mandatos até cinco meses antes do registro da candidatura.

• E.

  a outros cargos, não precisam renunciar aos respectivos mandatos desde que regist

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

As condições de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade, inclusive aquelas decorrentes de legislação complementar, aplicam-se, de pleno direito, à eleição indireta para governador e vice-governador do estado, realizada pela respectiva assembléia legislativa, em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo, desde que isso esteja previsto expressamente em lei local.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

Se um candidato a prefeito de uma cidade, embora casado com a filha do atual prefeito, desta seja separado de fato, aplicar-se-á a regra de inelegibilidade que visa obstar monopólio do poder político por grupos hegemônicos ligados por laços familiares, ainda que a sentença de divórcio venha a ser proferida no curso do mandato do sogro.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

Provimento que reconheça ao militar candidato o direito a licença remunerada, quando conte mais de dez anos de serviço, contraria a regra constitucional que determina que o militar alistável e elegível deve ser agregado se contar mais de dez anos de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

O domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, por constituírem condições de elegibilidade, não são disciplináveis por lei ordinária, já que os requisitos de elegibilidade só podem derivar de norma inscrita em lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos direitos políticos previstos na CF, julgue os itens subseqüentes.

A perda de direitos políticos pode ser tutelada constitucionalmente mediante a utilização do instrumento do habeas corpus.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição da República Federativa do Brasil assegura, dentre outras garantias, o direito do preso. Sobre o exposto, analise as afirmações a seguir.

l Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

ll A prisão preventiva será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

lll Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

lV Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas III e IV estão corretas

• B.

  Apenas a II está correta.

• C.

  Apenas I e IV estão corretas.

• D.

  Todas estão corretas.

Acerca dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

Considerando que José e seu avô, João, tenham, respectivamente, 17 e 66 anos de idade, é correto afirmar que o voto será facultativo para João, por ser idoso, e também para José, por ter menos de 18 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

Caso pretenda concorrer a cargo de vereador, um cidadão angolano não precisará obter nacionalidade brasileira, visto que Angola é país de língua portuguesa.

• C. Certo
• E. Errado

Com a Constituição Federal de 1988, os brasileiros conquistaram o direito de votar aos:

• A. 15 anos.
• B. 18 anos.
• C. 16 anos.
• D. 21 anos.