Questões sobre Direitos Políticos

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os

• A. analfabetos.
• B. maiores de dezoito anos.
• C. maiores de setenta anos.
• D. maiores de dezesseis anos e menores de dezoito.
• E. conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

São características constitucionais do voto:

• A.

  personalidade, facultatividade, publicidade, igualdade e periodicidade.

• B.

  impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

• C.

  personalidade, facultatividade, publicidade e periodicidade.

• D.

  impessoalidade, obrigatoriedade, sigilosidade e anualidade.

• E.

  personalidade, obrigatoriedade, sigilosidade, igualdade e periodicidade.

Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

• A.

  Os militares são inelegíveis.

• B.

  Os estrangeiros residentes no país podem se alistar como eleitores.

• C.

  A idade mínima de elegibilidade para o cargo de Governador é de vinte e um anos.

• D.

  A condenação por ato de improbidade administrativa não enseja a cassação dos direitos políticos.

• E.

  São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, exceto:

• A.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

• B.

  ter, no mínimo, vinte e um anos de idade.

• C.

  a filiação partidária.

• D.

  o alistamento eleitoral.

• E.

  a nacionalidade brasileira.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Por determinação constitucional, se nenhum dos candidatos à presidência da República obtiver maioria absoluta dos votos, participam do segundo turno somente os dois primeiros colocados, o mesmo valendo para a eleição dos governadores estaduais.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as condições de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, exige-se a idade mínima de

• A. vinte e um anos.
• B. dezoito anos.
• C. vinte e cinco anos.
• D. trinta anos.
• E. trinta e cinco anos.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

Provavelmente em face das crises políticas verificadas no passado, sobretudo no período entre 1946 e 1964, a atual Carta Magna optou por estabelecer óbices os mais diversos à proliferação de partidos políticos no país.

• C. Certo
• E. Errado

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação

• A.

  ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por onze Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

• B.

  ao Congresso Nacional de projeto de lei subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por sete Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

• C.

  ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por quatro Estados, com não menos de um décimo por cento dos eleitores de cada um deles.

• D.

  à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove Estados, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

• E.

  à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

No que concerne a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Caso o prefeito de um município e seu filho, deputado estadual, sejam candidatos à reeleição para os mesmos cargos, não haverá inelegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue os itens a seguir.

São instrumentos da participação popular direta no Brasil a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o recall e a revogação de mandato eletivo.

• C. Certo
• E. Errado