Questões sobre Direitos Políticos

A respeito dos direitos políticos, julgue os itens seguintes.

Lei ordinária pode prever os casos de inelegibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens.

O alistamento eleitoral é obrigatório para todos os que tiverem idade superior a 18 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Mantidas as atuais regras eleitorais, nas eleições de 2010, os partidos políticos não estarão vinculados, no plano estadual, ao princípio da simetria de coligações partidárias que se realizem para a eleição presidencial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Os analfabetos, embora alistáveis, não possuem direitos políticos passivos, pois não podem concorrer a cargos eletivos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

A infidelidade partidária é hipótese não inserta entre as causas de perda do mandato parlamentar, como tem entendido o STF.

• C. Certo
• E. Errado

Os partidos políticos são

• A.

  associações civis.

• B.

  pessoas jurídicas de direito público interno.

• C.

  pessoas jurídicas de direito privado.

• D.

  entes despersonalizados.

• E.

  constituídos juridicamente na forma de sociedades de fins específicos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os

• A.

  maiores de 60 anos.

• B.

  militares.

• C.

  condenados criminalmente.

• D.

  maiores de 16 e menores de 18 anos.

• E.

  absolutamente incapazes.

A lei que alterar o processo eleitoral

• A.

  entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.

• B.

  não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

• C.

  será aplicada imediatamente às eleições que venham a se realizar logo após a sua publicação.

• D.

  regulará as situações litigiosas referentes a eleições pendentes.

• E.

  entrará em vigor no ano seguinte a sua publicação.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

• A.

  5 dias.

• B.

  6 dias.

• C.

  8 dias.

• D.

  10 dias.

• E.

  15 dias.

É correto afirmar que

• A.

  a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.

• B.

  apenas os maiores de 21 anos poderão concorrer ao cargo de vereador.

• C.

  o militar alistável é inelegível.

• D.

  a incapacidade civil absoluta não justifica a cassação de direitos políticos.

• E.

  os partidos políticos não têm direito a recursos do fundo partidário.