Questões sobre Direitos Políticos

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  a idade mínima de vinte e um anos para Vereador é condição de elegibilidade.

• B.

  o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

• C.

  a idade mínima de quarenta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador é condição de elegibilidade.

• D.

  a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data da publicação e somente terá aplicação na eleição que ocorra após um ano da data de sua vigência.

• E.

  o Governador do Estado deverá renunciar ao respectivo mandato até cinco meses antes do pleito eleitoral para concorrer a outros cargos.

Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

• B.

  A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de Deputado Federal, Deputado Estadual, Vice-Prefeito e juiz de paz é de vinte e um anos.

• C.

  Para concorrerem a outros cargos, o Governador do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

• D.

  A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

• E.

  O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

A idade mínima para ser elegível aos cargos de Deputado Federal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de

• A.

  21 (vinte e um), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.

• B.

  25 (vinte e cinco), 18 (dezoito) e 18 (dezoito) anos.

• C.

  30 (trinta), 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) anos.

• D.

  30 (trinta), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.

• E.

  35 (trinta e cinco), 30 (trinta) e 21 (vinte e um) anos.

Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto são

• A.

  facultativos para os maiores de sessenta e cinco anos e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

• B.

  facultativos para os maiores de setenta e cinco e obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

• C.

  facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e obrigatórios para os analfabetos.

• D.

  obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e para os presos.

• E.

  obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos.

Considere as afirmativas:

I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.

III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.

IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Em tema de Direitos Políticos, é correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

O Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público,

• A. responderá por crime de responsabilidade e ficará sujeito a pena de reclusão e/ou multa, ficando no cargo até decisão final.
• B. permanecerá no cargo até decisão da Câmara Municipal, que poderá, mediante voto da maioria absoluta dos seus membros, em turno único de votação, mantê-lo ou suspendê-lo das atividades de Chefe do Executivo Municipal.
• C. responderá por crime de improbidade administrativa, permanecendo no cargo até decisão com trânsito em julgado.
• D. perderá o mandato.
• E. permanecerá no cargo, desde que não haja incompatibilidade de horários, caso contrário será suspenso das atividades de Chefe do Executivo Municipal, pelo período restante do mandato.

João Silva é servidor público federal e candidato a Prefeito de Porto Alegre, local onde desempenha suas funções, exercendo cargo de assessoramento em órgão público. Diante disso, João será afastado desse cargo

• A. a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito.
• B. um mês antes de sua candidatura protocolada junto à Justiça Eleitoral, até o mês seguinte ao do pleito.
• C. a partir do terceiro dia ao do registro de sua escolha perante o partido político a que for filiado, até o terceiro dia seguinte ao do pleito.
• D. quinze dias antes de sua candidatura perante o órgão competente, até o décimo quinto dia seguinte ao do pleito.
• E. durante três meses após a data de sua escolha pelo partido político a que for filiado, prorrogável a critério da Justiça Eleitoral.

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.

• C. Certo
• E. Errado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

João pode ser candidato a deputado estadual em Minas Gerais.

• C. Certo
• E. Errado

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Manoel tem idade mínima exigida para concorrer ao cargo de senador.

• C. Certo
• E. Errado