Questões sobre Direitos Políticos

O longo caminho de volta à democracia, após a ditadura militar, atingiu seu ponto culminante com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A atual Constituição vigente no país estabeleceu a

• A. concessão de liberdade de associação profissional suprimindo o imposto e a contribuição sindical obrigatória.
• B. obrigatoriede do voto para os cidadãos maiores de 18 anos, facultando os votos para os analfabetos.
• C. supressão da prisão para os crimes raciais e a prática da tortura, que passaram a ser punidos com penas alternativas.
• D. manutenção do direito do homem em ser o chefe da família, anulando o papel da mulher.
• E. mudança da legislação eleitoral introduzindo a reeleição, por tempo indeterminado para presidente e governadores.

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Carta Magna brasileira,

• A.

  a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos.

• B.

  para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado.

• C.

  as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização.

• D.

  todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente.

• E.

  a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização.

Referente a direitos políticos, é verdadeiro o que se afirma em

• A.

  Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, devendo utilizá-los para custear o acesso ao rádio e à televisão.

• B.

  A utilização de organização paramilitar é vedada aos partidos políticos.

• C.

  O militar alistável é inelegível em qualquer hipótese.

• D.

  O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 (trinta) dias contados da diplomação.

• E.

  A lei que alterar o processo eleitoral será aplicável à eleição que ocorra até um ano após o início de sua vigência.

Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.

• A. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
• B. A nacionalidade brasileira não é condição de elegibilidade para todos os cargos, mas apenas para os discriminados na Constituição.
• C. A lei não poderá estabelecer hipóteses de cassação dos direitos políticos que já não estejam previstas na Constituição.
• D. Não se exige dos governadores de estado e do Distrito Federal e dos prefeitos a renúncia para concorrerem a outros cargos.

É correto afirmar que:

• A.

  será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária.

• B.

  é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado.

• C.

  não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

• D.

  para concorrer a cargo eletivo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.

• E.

  o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Os casos de inexigibilidade política são previstos taxativamente na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A. O princípio do sufrágio universal vem conjugado à exigência do sigilo do voto, mas não ofende esse princípio a decisão de validar cédula de votação assinalada que possibilite a identificação do eleitor.
• B. Os requisitos de elegibilidade se confundem, no plano jurídico-conceitual, com as hipóteses de inelegibilidade, cuja definição, já consideradas as situações previstas pelo texto constitucional, somente pode derivar de norma prevista em lei complementar.
• C. O princípio republicano rejeita qualquer prática que possa monopolizar o acesso aos mandatos eletivos e patrimonializar o poder governamental, o que comprometeria a legitimidade do processo eleitoral.
• D. De acordo com a Constituição Federal, não configura abuso de poder econômico a situação em que simuladores particulares orientem, em pesquisas eleitorais os eleitores em relação a determinado candidato.

Considere as assertivas abaixo.

I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.

II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.

III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

V. Dentre outras, é condição de elegibilidade para os cargos de Vice-governador e Deputado Federal, a idade mínima de 30 e 21 anos, respectivamente.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  IV e V.

No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

• A.

  os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus Estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

• B.

  o funcionamento parlamentar de acordo com a lei é um dos preceitos a serem observados no caso de fusão de partidos políticos.

• C.

  os partidos políticos têm acesso gratuito e ilimitado ao rádio e à televisão.

• D.

  a extinção de partidos políticos é livre, não estando subordinada à prestação de contas à Justiça Eleitoral.

• E.

  os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de entidade estrangeira.