Questões sobre Direitos Políticos

Segundo a disciplina constitucional dos direitos políticos,

• A. os conscritos não podem exercer a cidadania ativa.
• B. os militares da ativa não podem exercer a cidadania passiva.
• C. os analfabetos não podem exercer a cidadania ativa.
• D. aos jovens entre 16 e 18 anos é facultado o exercício da cidadania passiva.
• E. somente aos 30 anos o brasileiro atinge a cidadania plena.

Embora alistados como eleitores, são inelegíveis para quaisquer cargos os

• A.

  maiores de setenta anos.

• B.

  analfabetos.

• C.

  brasileiros naturalizados.

• D.

  maiores de dezoito anos e menores de vinte e um anos.

• E.

  militares.

Os estatutos dos partidos políticos regularmente constituídos devem ser registrados

• A.

  no Tribunal Superior Eleitoral.

• B.

  em qualquer dos Tribunais Regionais Eleitorais.

• C.

  no Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que tiver sido levado ao Registro Civil o ato de sua fundação.

• D.

  em qualquer dos Tribunais de Justiça dos Estados.

• E.

  no cartório da Zona Eleitoral designada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As normas da Constituição Federal que tratam da associação sindical abrangem

• A.

  a independência e a autonomia do sindicato, asseguradas mediante autorização do Estado para sua fundação e manutenção.

• B.

  o direito de o sindicato se auto-organizar, vedada, porém, a participação dos aposentados filiados nas decisões a serem tomadas.

• C.

  a obrigatoriedade da filiação sindical e do pagamento da contribuição respectiva, descontada em folha, para o custeio do sistema confederativo.

• D.

  a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

• E.

  a facultatividade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Acerca dos direitos políticos na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

• A.

  é condição de elegibilidade para o cargo de vereador a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou a máxima de 70 (setenta).

• B.

  para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar a seus respectivos mandatos.

• C.

  são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os primos de governador de Estado, salvo se se trata de alguém já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

• D.

  o militar alistável é inelegível

• E.

  o condenado por sentença criminal transitada em julgado terá seus direitos políticos suspensos, enquanto durarem os efeitos da condenação.

O voto direto e secreto é um exemplo de norma constitucional classificada, quanto à eficácia, como:

• A. restrita
• B. intangível
• C. programática
• D. discricionária

No que diz respeito às restrições imputadas ao titular do Poder ou Órgão Público no final do mandato, é correto afirmar:

• A. É vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
• B. É vedada a realização de concurso público para provimento de cargos no último ano de mandato.
• C. É vedado nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, mesmo que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
• D. É vedada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos últimos dois quadrimestres, mesmo que para substituição de servidores que atuam em serviços essenciais.

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O exercício do poder pelo povo se dá:

• A.

  apenas por meio de representantes eleitos.

• B.

  apenas diretamente, nos termos da Constituição.

• C.

  por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

• D.

  por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são:

• A. obrigatórios a partir de dezesseis anos e facultativos a partir de sessenta anos;
• B. obrigatórios a partir de dezesseis anos;
• C. obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
• D. obrigatórios a partir de vinte e um anos.

Considere as afirmativas:

I. A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, bem como o registro no órgão competente, vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.