Questões sobre Direitos Políticos

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

Com a Carta de 1988 e com a crescente internacionalização dos vínculos associativos, a liberdade partidária ampliou-se, garantindo-se aos partidos a participação de recursos financeiros de entidade estrangeira.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

O direito de voto nos plebiscitos e referendos, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos caracterizam direitos políticos positivos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O partido político com representação nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ilegalidade ou abuso de poder.

• C. Certo
• E. Errado

Legislar sobre a inelegibilidade de Deputados compete:

• A.

  aos Estados e à União, sendo o primeiro de forma subsidiária

• B.

  à União, ao Distrito Federal e aos Estados

• C.

  de forma comum à União e aos Estados

• D.

  privativamente à União

Para inscrever-se como eleitor, o interessado deve comprovar, entre outros dados, que

• A.

  tem idade superior a dezoito anos.

• B.

  nunca sofreu condenação criminal.

• C.

  sabe ler e escrever.

• D.

  concluiu o ensino fundamental.

• E.

  é brasileiro nato ou naturalizado.

Para concorrer às eleições o candidato NÃO precisa comprovar

• A.

  a fidelidade à orientação política do Governo.

• B.

  o alistamento como eleitor.

• C.

  a filiação a partido político.

• D.

  a nacionalidade brasileira.

• E.

  o pleno exercício dos direitos políticos.

A Constituição Federal admite a possibilidade de se reelegerem, para um único período subseqüente,

• A.

  os Deputados Federais e Estaduais.

• B.

  os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

• C.

  os Governadores e os Deputados Estaduais.

• D.

  os Prefeitos e os Vereadores.

• E.

  o Presidente da República e os Senadores.

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

• a.

  é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.

• b.

  o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

• c.

  desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.

• d.

  para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.

• e.

  lei específica poderá prever, para determinada categoria, a obrigação de filiação sindical.

Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a

• a.

  residência em outro País por mais de 20 anos.

• b.

  condenação em ação de indenização por danos morais, até que seja cumprida a sentença.

• c.

  condenação em ação trabalhista transitada em julgado, até que seja cumprida a sentença.

• d.

  condenação do servidor público em processo administrativo disciplinar por prática de infração de natureza gravíssima.

• e.

  recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

O alistamento eleitoral e o voto são

• A. facultativos para os maiores de dezoito anos.
• B. obrigatórios para os maiores de setenta anos.
• C. facultativos para os alfabetizados.
• D. obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
• E. facultativos para os menores de dezesseis anos.