Questões sobre Direitos Sociais

• A.

  Apenas os itens I e II estão corretos.

• B.

  Apenas os itens III e IV estão corretos.

• C.

  Apenas os itens IV e V estão corretos.

• D.

  Apenas os itens II e III estão corretos.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

A CF assegura expressamente a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos sociais e dos direitos de nacionalidade.

O direito de ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, prescreve em cinco anos após a extinção do contrato de trabalho, para os trabalhadores urbanos, e em dois anos, para os trabalhadores rurais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;

II – fundo de garantia de tempo de serviço;

III – piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Quais afirmativas acima estão corretas?

• A.

  apenas I

• B.

  apenas I e II

• C.

  apenas II e III

• D.

  todas as afirmativas acima

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, asseguram-se como direitos sociais:

• A.

  A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

• B.

  A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos.

• C.

  A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.

• D.

  O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.

• E. A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

Aposentado resolveu candidatar-se ao cargo de Diretor do Sindicato do qual é filiado, o que gerou controvérsias entre os sindicalistas. Com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A.

  pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de dois anos da candidatura.

• B.

  não pode candidatar-se por estar aposentado.

• C.

  pode candidatar-se, desde que a sua aposentadoria tenha ocorrido a menos de um ano da candidatura.

• D.

  pode candidatar-se, desde que haja previsão expressa na Convenção Coletiva de Trabalho de sua categoria profissional.

• E.

  o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais, sendo, assim, permitida a sua candidatura.

A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• A.

  seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

• B.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  irredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.

• E.

  licença-paternidade, nos termos fixadosemlei.

Analise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre os “Direitos Sociais”.

• A.

  Oaviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de trinta dias.

• B.

  A remuneração do trabalho noturno será equivalente ao do trabalho diurno.

• C.

  A trabalhadora mulher terá direito à licença à gestante, com a duração de noventa dias.

• D.

  O fundo de garantia do tempo de serviço não é um direito do trabalhador urbano.

• E.

  O trabalhador terá garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto os que percebem remuneração variável.

Segundo o Art. 8º da Constituição Federal de 1988: é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

• A.

  a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

• B.

  não é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

• C.

  ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, excluindo as questões judiciais ou administrativas;

• D.

  a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

• E. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um e meio ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

De acordo com o art. 11 da Constituição Federal de 1988, nas empresas, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promoverlhes o entendimento direto com os empregadores. O quantitativo de empregados para a garantia deste direito é:

• A.

  mais de duzentos;

• B.

  entre 100 e duzentos;

• C.

  mais de trezentos para empresa de grande porte;

• D.

  entre 50 e 100;

• E.

  entre 100 e 150.