Questões sobre Direitos Sociais

Considerando os direitos sociais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que descreve, corretamente, direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

• A.

  o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

• B.

  igualdade de direito entre o trabalhador, exceto o trabalhador avulso em relação ao vínculo permanente.

• C.

  proteção, na forma da lei, em face da automação.

• D.

  repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos, exceto para serviços permanentes.

• E.

  participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito coletivo do trabalho.

A unicidade sindical prevista na CF estabelece como base territorial área não inferior à de um estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que para uma análise apurada sobre a violação dos direitos das mulheres é imprescindível considerar o âmbito dos direitos assegurados constitucionalmente a elas, assinale, dentre as opções abaixo elencadas, aquela que não faz referência específica aos direitos das mulheres estabelecidos segundo a Constituição Federal de 1988.

• A.

  No Capítulo que trata ‘Dos Direitos Sociais’, o art. 6º preconiza serem “direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

• B.

  No Título que trata ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais’, o art. 5º determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, o que é complementado no Parágrafo I que assevera que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

• C.

  No Capítulo que trata ‘Dos Direitos Sociais’, o art. 7º define que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social [...], a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei” (§ XX do art.7º).

• D.

  No Capítulo ‘Das Forças Armadas’, o art. 143, § 2º, que trata sobre o serviço militar obrigatório, diz que "o serviço militar é obrigatório nos termos da lei” e no § 2º garante que “as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir”.

• E.

  No Capítulo que trata ‘Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso’, o art. 226, § 5º, preconiza que “os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”.

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

A Constituição Federal assegura o direito à livre associação sindical ou profissional e veda ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É incompatível com o disposto na Constituição Federal o estabelecimento de diferença de salários em razão da idade do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Qual contribuição sindical é descontada pelos empregadores, na folha de pagamento do mês de março de cada ano, independentemente da concordância dos empregados e equivalente à remuneração de um dia de trabalho?

• A. Mensalidade
• B. Contribuição confederativa
• C. Contribuição negocial
• D. Contribuição assistencial
• E. Contribuição compulsória