Questões sobre Direitos Sociais

O assistente social, ao orientar um trabalhador urbano com base no art. 7º da Constituição Federal de 1988, sobre a assistência gratuita prevista aos filhos e dependentes de trabalhadores em creches e pré-escola, esclarecerá que esta é destinada para crianças:

• A.

  desde o nascimento até os cinco anos de idade.

• B.

  a partir dos seis meses até os seis anos de idade.

• C.

  desde o nascimento até os sete anos de idade.

• D.

  a partir de doze meses de idade até os seis anos de idade.

• E.

  a partir de doze meses de idade até os cinco anos de idade.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulado a partir da emenda constitucional nº 64/2010, traz avanços no campo dos direitos. Neste artigo são expressos como direitos sociais:

• A.

  transporte e moradia.

• B.

  educação e reforma agrária.

• C.

  alimentação e trabalho.

• D.

  meio ambiente saudável e saúde.

• E.

  lazer e esporte.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Ao trabalhador doméstico são garantidos todos os direitos previstos no art. 7.º da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Magali é empregada doméstica. Segundo a Constituição Federal brasileira, ela não terá direito a

• A.

  seguro contra acidentes de trabalho.

• B.

  aposentadoria.

• C.

  aviso prévio.

• D.

  repouso semanal remunerado.

São direitos sociais aplicáveis inclusive aos funcionários públicos, EXCETO

• A.

  décimo terceiro salário.

• B.

  licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• C.

  gozo de 30 dias úteis de férias anuais remuneradas.

• D.

  remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito fundamental dos trabalhadores urbanos e rurais, sendo alcançada, segundo disposição expressa da Carta Magna, por meio de políticas públicas específicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

De acordo com a CF, a regulamentação sobre adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas deve ocorrer por norma infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

No caso de inexistência de dolo ou culpa do empregador, o seguro contra acidentes de trabalho, sob sua responsabilidade, exclui eventual indenização ao empregado.

• C. Certo
• E. Errado

São direitos dos trabalhadores da iniciativa privada constitucionalmente estendidos aos servidores públicos, exceto:

• A.

  remuneração do trabalho noturno superior ao diurno.

• B.

  repouso semanal remunerado.

• C.

  décimo terceiro salário.

• D.

  FGTS.

• E.

  redução de riscos inerentes ao trabalho.

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem

o direito de greve e a competência dos empregadores para decidir sobre a oportunidade de exercício desse direito e sobre os interesses que devam ser defendidos por meio desse exercício.

• C. Certo
• E. Errado