Questões sobre Direitos Sociais

No que concerne ao direito constitucional e à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das reformas previdenciárias realizadas no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

• A.

  Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, a partir de 16/12/1998, aos ingressantes no regime geral da previdência social.

• B.

  Unifi cação do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais com regime geral da previdência social, a partir da criação do fundo de pensão dos servidores.

• C.

  Garantia da aposentadoria voluntária com proventos integrais para os professores universitários com 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta), se mulher.

• D.

  Os benefícios salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados do regime geral, independente da renda.

• E.

  A proibição de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

A Constituição da República de 1988 garante aos trabalhadores domésticos uma série de direitos, entre os quais se inclui o seguinte:

• A. ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
• B. aposentadoria.
• C. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
• D. proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
• E. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à alimentação constituem direitos sociais previstos na CF.

• C. Certo
• E. Errado

Sabe-se que Constituição Federal garante alguns direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Dentre as opções abaixo, assinale a CORRETA no que se refere a tais direitos:

• A.

  Repouso semanal remunerado aos sábados e domingos.

• B.

  Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo este de no mínimo de 30 (trinta) dias nos termos da lei, exceto aos trabalhadores domésticos.

• C.

  Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

• D.

  Distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.

• E.

  Distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Marque a alternativa incorreta, de acordo com a Constituição Federal:

• A.

  Os trabalhadores têm direito ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

• B.

  Os trabalhadores têm direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

• C.

  A remuneração do trabalho noturno será, sempre que possível, superior à do diurno.

• D.

  O trabalhador tem direito a seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

• E.

  Aos trabalhadores é garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas.

NÃO é direito assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:

• A.

  Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.

• B.

  Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

• C.

  Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

• D.

  Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

• E.

  Proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até

• A.

  4 (quatro) anos de idade.

• B.

  6 (seis) anos de idade.

• C.

  7 (sete) anos de idade.

• D.

  5 (cinco) anos de idade.

• E.

  3 (três) anos de idade.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O poder público dispõe da prerrogativa de interferir na organização sindical.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

• C. Certo
• E. Errado